23/11/2024 10:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/11/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
23/10/2024 02:51

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0856930-73.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): I.

L.

S.

D.

S.

D.

P.

Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID131357757).

Natal, 18 de setembro de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 16:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856930-73.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: I.

L.

S.

D.

S.

D.

P.

Executado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 21 de maio de 2024, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação fazer e de pagar quantia certa.

Compulsando os autos observa-se que após intimada da sentença proferida, a parte ré efetuou depósito judicial da quantia que entende ser devida (ID nº 121919828).

Após, a parte autora veio aos autos informando que o montante depositado estaria em desacordo com o valor de honorários sucumbenciais fixados na condenação, apresentando planilha de débito atualizada e requerendo o levantamento do valor incontroverso, bem como o cumprimento da sentença com relação a diferença de valor encontrada. É o relato.

Considerando ser incontroverso o valor depositado voluntariamente pela parte requerida (ID nº 121919828), DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e determino a expedição de alvará para liberação levantamento da importância depositada em Juízo, qual seja, R$ 4.127,97 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), com suas devidas correções, em favor do Advogado da parte autora, Dr.

Alexandro Guimarães de Oliveira.

Dando seguimento ao procedimento de cumprimento de sentença, já tendo sido procedida a evolução de classe INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente indicado no petitório ID nº 123239672, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 26/08/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:35

Outras Decisões
24/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:36

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 15:22

Transitado em Julgado em 21/05/2024
10/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:07

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:07

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
06/05/2023 03:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:51

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 02:20

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 11:54

Conclusos para decisão
22/10/2022 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 09:23

Expedição de Mandado.
13/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:21

Outras Decisões
28/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:41

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:13

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2022 02:02

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:10

Conclusos para decisão
22/02/2022 08:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 04:22

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 06:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:55

Juntada de ato ordinatório
20/01/2022 18:30

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/12/2021 08:39

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:52

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 21:24

Expedição de Mandado.
30/11/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:17

Outras Decisões
23/11/2021 15:29

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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