13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL RECURSO CÍVEL VIRTUAL nº 0802040-45.2021.8.20.5112 PARTE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE APODI PARTE RECORRIDA: FRANCISCA BRENDA MYTREA BENIGNA DECISÃO Nas alegações trazidas em petição anexada no id. 31019127, constato que efetivamente existe o erro material apontado.

Afinal, o julgamento proferido na sessão do dia 23. 04.25 fixou a condenação em honorários em valor fixo, conforme consta na ata de julgamento.

Dessa forma, e considerando que o erro material pode ser corrigido até mesmo de ofício pelo magistrado (art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/99), sano o erro em apreço para o fim de corrigir o Acórdão, o qual deverá ficar redigido nos seguintes termos: “ACORDAM os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.

Condenação honorários advocatícios, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),a ser pago de forma equitativa.

Esta Súmula de julgamento servirá de Acórdão, nos termos do Art. 46 da Lei n.º 9099/95” Assim, acolho o pedido formulado e retifico a redação do acórdão para sanar o erro material, nos termos acima.

Natal/RN, 09 de junho de 2025.

KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA JUIZ RELATOR
03/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802040-45.2021.8.20.5112, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 23-04-2025 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 23/04/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 2 de abril de 2025.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802040-45.2021.8.20.5112, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 30-10-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 30/10/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 11 de outubro de 2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802040-45.2021.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 4 de setembro de 2024.
21/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:35

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:41

Conclusos para julgamento
17/04/2022 18:54

Recebidos os autos
17/04/2022 18:54

Juntada de intimação
12/04/2022 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
10/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:51

Conclusos para decisão
07/04/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:04

Recebidos os autos
05/04/2022 09:04

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00