23/01/2025 01:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0845751-40.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/12/2024 18:54

Publicado Intimação em 11/10/2024.
03/12/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
24/11/2024 05:45

Publicado Intimação em 09/09/2024.
24/11/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0845751-40.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA MARIA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica e se manifestar sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Na oportunidade, intime-se ainda a parte ré para que também se pronuncie sobre a necessidade de produção de provas, em igual prazo e mesmos termos.

Natal, 9 de outubro de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:40

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0845751-40.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA MARIA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária, e se manifestar sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

INTIMO, ainda, a parte ré para que também se pronuncie sobre a necessidade de produção de provas, em igual prazo e mesmos termos Natal, 5 de setembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Francisca Maria da Silva.
08/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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