30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
30/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 0800048-42.2024.8.20.5145 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DINORA MARIA DE OLIVEIRA Instituto de Previdência dos Servidores do Estado: 08.***.***/0001-02, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 08.***.***/0002-88 , Instituto de Previdência dos Servidores do Estado: , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

MANTENHA OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO RPV.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Nisia Floresta, 23/05/2025 Tiago Neves Câmara Juiz de Direito
26/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 10:56

Recebidos os autos
11/11/2024 10:56

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 10:57

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:31

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 08:33

Conclusos para julgamento
15/04/2024 07:54

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:07

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 05:46

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:39

Outras Decisões
10/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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