06/12/2024 22:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
12/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:49

Publicado Intimação em 16/10/2023.
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 11:17

Juntada de informação
20/10/2023 09:57

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 16:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804756-11.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: VASSIMON GURGEL MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
11/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:34

Juntada de termo
05/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:53

Publicado Sentença em 22/09/2023.
23/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 03:50

Publicado Sentença em 22/09/2023.
23/09/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 21:38

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804756-11.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VASSIMON GURGEL MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e seu advogado, expedindo-se o competente alvará de transferência, na forma requerida no ID 107333691.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804756-11.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 19 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/09/2023 18:14

Conclusos para julgamento
19/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/09/2023.
19/09/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804756-11.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: VASSIMON GURGEL MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)
31/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:58

Decorrido prazo de executada em 26/07/2023.
27/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:14

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804756-11.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: VASSIMON GURGEL MOREIRA Executado(a): BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:52

Processo Reativado
04/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 08:39

Recebidos os autos
28/06/2023 08:39

Juntada de despacho
17/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/04/2023 23:59.
02/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 20:50

Publicado Sentença em 16/02/2023.
21/03/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
20/03/2023 12:40

Publicado Intimação em 07/02/2023.
20/03/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/03/2023 01:45

Publicado Intimação em 15/03/2023.
19/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 19:09

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação
04/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/03/2023 12:20

Juntada de custas
27/02/2023 23:38

Publicado Sentença em 16/02/2023.
27/02/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
24/02/2023 03:06

Publicado Intimação em 09/02/2023.
24/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 10:04

Conclusos para julgamento
08/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 23:26

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 15:40

Conclusos para decisão
21/12/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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