10/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801466-62.2021.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária cível entabulada entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação contratual, com a consequente extinção do presente feito (id. 103402135). É o relatório.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 103402135) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes por haver sido o acordo celebrado antes da prolação de sentença.

Em tempo, determino o cancelamento da perícia anteriormente solicitada.

Ultimadas as diligências, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, por haverem as partes expressamente renunciado ao direito de recorrer, com baixa na distribuição.

Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:25

Homologada a Transação
19/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 20:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801466-62.2021.8.20.5131 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária Cível, promovida por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, todos devidamente qualificados à inicial, na qual a demandante busca, em sede de tutela de urgência antecipada, a suspensão das cobranças de empréstimos, objeto desta lide.

Após determinação para a realização de perícia perante o NUPEJ, fora certificado nos autos a alteração quanto ao processamento das perícias pagas.

Decido. 2.1.

DO PROCESSAMENTO DAS PERÍCIAS PAGAS PERANTE AS VARAS Compulsando os autos, verifico que após a determinação para a realização da perícia perante o NUPEJ, fora informado que o processamento das perícias custeadas pelas partes litigantes sofreu alterações, de tal modo que passarão a ser processadas diretamente pelas Varas, nos termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP.

Nesse contexto, considerando que o presente feito se trata de “Justiça Paga”, torno sem efeito a determinação para que a prova técnica seja processada junto ao Núcleo de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte. 2.2.

DA NOMEAÇÃO DO PERITO Sendo assim, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, domiciliado na Rua Custódio Domingos dos Santos, 21 (complemento: EDIFÍCIO ROYAL LUNA, APT 1501), Brisamar, João Pessoa – PB; Cep: 58033370. 1) Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 1.2) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 1.3) Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Na oportunidade, considerando a petição de id. 96680404, proceda à Secretaria à desabilitação da causídica FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, inscrita nos quadros da OAB/MG 96.864, de modo que todos os atos e publicações atinentes à presente ação, deverão ser realizados em nome apenas da atual patrona, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, inscrita nos quadros da OAB/MG 91.567.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:31

Outras Decisões
14/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:43

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:53

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/01/2023 23:59.
29/11/2022 18:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:43

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:37

Outras Decisões
27/04/2022 08:12

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 07:56

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 03:28

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:17

Outras Decisões
14/09/2021 16:53

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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