12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801703-09.2023.8.20.5105 Parte autora:JOSE REINALDO DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Defiro o pedido e concedo a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias.

Intime-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
10/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 20:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801703-09.2023.8.20.5105 Parte autora:JOSE REINALDO DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A parte autora informou novo descumprimento em ID 158635276, sem, no entanto, comprová-lo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contracheque atualizado.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
08/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801703-09.2023.8.20.5105 Parte autora:JOSE REINALDO DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A municipalidade informou o cumprimento da obrigação de fazer, sem, contudo, indicar o respectivo nível funcional, o que impossibilita a aferição objetiva do cumprimento integral da obrigação.

A parte autora, por sua vez, informou que o ente demandado não teria dado integral cumprimento à obrigação imposta.

Diante da controvérsia estabelecida e da aparente ausência de comprovação inequívoca do cumprimento integral da obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar com precisão qual parte da obrigação não foi atendida, indicando o valor devido a ser implantado, conforme os termos do dispositivo sentencial e da lei municipal vigente.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
09/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0801703-09.2023.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: JOSE REINALDO DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento da obrigação constante no ID 152662049.

Cumpra-se.

P.I.

MACAU/RN, data do sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 06:02

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0801703-09.2023.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: JOSE REINALDO DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 146006136.

Cumpra-se.

Macau/RN, na data da assinatura eletrônica.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:06

Recebidos os autos
29/11/2024 14:06

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:56

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
22/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:17

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100270-19.2015.8.20.0149

Municipio de Poco Branco

Francisco Caninde Correia

Advogado: Carlos Augusto de Paiva Maia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0100270-19.2015.8.20.0149

Procuradoria Geral do Municipio de Poco ...

Francisco Caninde Correia

Advogado: Carlos Augusto de Paiva Maia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0807190-54.2018.8.20.5001

Alda Marlei Alves Silva

Alesat Combustiveis S.A.

Advogado: Guilherme Prata Garcia Cordeiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0807190-54.2018.8.20.5001

Alesat Combustiveis S.A.

Posto Litro LTDA - EPP

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2018 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0850069-37.2022.8.20.5001

Germana Dantas de Azevedo

Maykon Wesllen Aguiar Cardoso

Advogado: Andreia Araujo Munemassa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2022 18:22

Exibir Processo