06/05/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:15

Decorrido prazo de EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS, BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025.
23/04/2025 01:41

Decorrido prazo de EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0803284-40.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da certidão de trânsito em julgado (ID 147158308), requerendo o que entenderem de direito.

AÇU/RN, data do sistema.

VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário
07/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Recebidos os autos
31/03/2025 17:06

Juntada de intimação de pauta
10/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 16:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 17:48

Publicado Intimação em 11/09/2024.
04/12/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803284-40.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) | Direito de Imagem (10437) | Indenização por Dano Material (10439) | Indenização por Dano Moral (7779) | Indenização por Dano Material (7780) AUTOR: EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 02 de dezembro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
02/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 04:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803284-40.2024.8.20.5100.

DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo, caso sejam obedecidos os correspondentes pressupostos de existência e validade.

Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.

De acordo com o que preconiza o artigo 6º, VIII, do CDC, considerando que a parte demandante comprovou a existência da relação jurídica entre si e a parte demandada, bem como, uma vez verificada a hipossuficiência do consumidor para demonstrar o direito alegado dentro do que estabelecem as regras processuais comuns, ante a sua incapacidade técnica e material de comprovar os fatos negativos ora narrados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação do pacote de serviços, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo da réplica – 15 (quinze) dias contados da juntada da contestação –, junte aos autos cópia dos extratos bancários (conta-corrente ou poupança) do período correspondente a 3 (três) meses antes e 3 (três) meses depois da data da realização do financiamento, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Advirta-se a autora que, caso reconheça o recebimento da(s) quantia(s) depositadas a título do empréstimo consignado, fica dispensada a juntada dos referidos extratos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/09/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIZEUDA DE SOUSA SANTOS.
15/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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