22/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800169-20.2021.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o autor, por seu advogado, para informar os dados bancários para levantamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800169-20.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSEFA DO NASCIMENTO NAZARIO MACENA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial.

Em Id. 66063531, a executada efetuou depósito judicial do valor que entendia devido, ao que a parte exequente manifestou total anuência (Id. 137536570).

Eis a breve síntese que julgo necessária.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dessa forma, e não havendo créditos pendentes, aplica-se o disposto no 924 do CPC.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Como se observa, no caso em tela a parte executada obteve êxito na extinção da dívida através do efetivo pagamento, tendo a exequente concordado plenamente com os cálculos feitos.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam o alvará, nos seguintes termos: a) R$ 249,29 (duzentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) em favor da exequente, conforme petição de id 137536570, em conta a ser informada por seu causídico.

O restante do valor, correspondente ao que sobrou do principal, compensação mais os juros legais, deve ser objeto de alvará para o executado, em conta bancaria por ele informada no Id. 136749695.

Expedientes necessários.

Após, arquive-se o feito.

P.R.I.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
10/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:05

Recebidos os autos
06/11/2024 12:05

Juntada de intimação de pauta
04/02/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
18/07/2021 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 08:56

Expedição de Ofício.
12/07/2021 08:56

Expedição de Ofício.
07/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:18

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
02/05/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:26

Conclusos para julgamento
15/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 17:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 14:52

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2021 14:52

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 09:30

Conclusos para decisão
03/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:34

Outras Decisões
06/02/2021 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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