05/12/2024 13:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/12/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/09/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:32

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 11:29

Desentranhado o documento
27/09/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
27/09/2024 05:29

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 05:29

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:58

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:10

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0802859-53.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: NATANAEL AVELINO DA SILVA Réu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Trata-se de Ação de indenização por danos materiais e morais promovida por NATANAEL AVELINO DA SILVA em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID nº 105179387, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, assinado pelos Advogados das partes, os quais possuem poderes para transigir, pelo que merece a chancela estatal.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários sucumbenciais conforme acordo.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal/RN, 22/08/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:51

Homologada a Transação
08/08/2024 08:14

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 09:26

Audiência conciliação não-realizada para 14/03/2023 13:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/01/2024 09:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 13:30, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:17

Decorrido prazo de TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:52

Audiência conciliação designada para 23/01/2024 13:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/07/2023 16:51

Recebidos os autos.
06/07/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
06/07/2023 16:47

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 14:23

Juntada de Petição de ata da audiência
14/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/03/2023 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 08:07

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:33

Audiência conciliação designada para 14/03/2023 13:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/02/2023 08:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/02/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:06

Juntada de custas
24/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:43

Juntada de Petição de procuração
23/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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