STJ - 0101710-30.2017.8.20.0133

04/12/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2023 14:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

10/11/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110319/2023

10/11/2023 13:18

Protocolizada Petição 1110319/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

09/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

08/11/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de WANIRA DE HOLANDA BRASIL

09/10/2023 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE