20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801918-24.2024.8.20.5113 Ação: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (1434) REQUERENTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA REQUERIDA: LORENA VITORIA ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE instaurada em benefício da adolescente LORENA VITÓRIA ARAÚJO, que já atingiu maioridade, consoante Guia de Desacolhimento no Id n° 155646469.

Apesar de regularmente instado, o Ministério Público devolveu os autos sem manifestação (Id nº 157077242), para que se cumpra conforme determinado. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 1.635, III, Código Civil, a superveniência da maioridade extingue o poder familiar, alcançando o adolescente a capacidade civil plena para a prática dos atos inerentes ao convívio social.

Por consequência, a maioridade também extingue o acolhimento institucional determinado em favor do adolescente, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Sobre o tema, destaco: EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO ADMINISTRATIVO - ACOLHIMENTO DE MENOR - MAIORIDADE - PERDA SUPERVENIENTE E PARCIAL DO OBJETO DA AÇÃO - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE MENORES - ATO DISCRICIONÁRIO - CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO PODER EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Diante do advento da maioridade, evidencia-se a perda do objeto do pedido envolvendo acolhimento institucional em favor de determinada pessoa, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capaz de justificar a extinção parcial do processo, sem resolução de mérito - A construção de prédios públicos, como centro de acolhimento de menores, encontra-se no âmbito da discricionariedade administrativa, de modo que não pode o Poder Judiciário determinar sua construção pelo Estado e muito menos fixar prazo para tanto, sob pena de inadmissível ofensa ao princípio da separação dos Poderes - Sentença confirmada, em reexame necessário. (TJ-MG - Remessa Necessária: 00028906720158130447 Nova Era, Relator.: Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, Data de Julgamento: 29/09/2022, 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 30/09/2022) Com efeito, em sendo constatado que LORENA VITÓRIA ARAÚJO já atingiu a maioridade, em 21/06/2025 (Id n° 155646469), o presente feito perdeu o objeto, devendo ser declarada a extinção da ação, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a perda superveniente do objeto, a teor do art. 485, VI, CPC.

Ciência ao Ministério Público e a Instituição Acolhedora.

Como já foi expedida a guia de desacolhimento, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:09

Ordenada a entrega dos autos à parte
25/06/2025 08:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:09

Audiência Concentrada realizada conduzida por 10/06/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
10/06/2025 16:09

Deferido o pedido de Lorena Vitória Araújo
10/06/2025 16:09

Audiência Concentrada Protetiva realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801918-24.2024.8.20.5113 Ação: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (1434) REQUERENTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA REQUERIDO: L.

V.

A.

DESPACHO Em que pese existir pedido de reaprazamento da audiência por parte da DPE, tal audiência foi marcada exclusivamente para operacionalizar a transição da adolescente que atingirá a maioridade ainda este mês, razão pela qual não comporta o adiamento da sessão.

Ademais, o próprio Despacho de Id. 152764013 dispensou indiretamente a participação da Defensoria Pública.

Por fim, sendo a audiência facultativa, apenas pensando no melhor interesse da adolescente, que se encontra com transição para a vida adulta, este juízo, embora consciente da importância da Defensoria para assistir a adolescente, entende ser mais prejudicial o reaprazamento que a ausência da Defensoria, tendo em vista a presença do Ministério Público e da equipe técnica que também buscam a proteção da interessada.

Aguarde-se.

AREIA BRANCA/RN, 9 de junho de 2025.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Indeferido o pedido de DPE
09/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:22

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:06

Expedição de Ofício.
31/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 11:49

Desentranhado o documento
30/05/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 11:44

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CREAS - Areia Branca em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801918-24.2024.8.20.5113.

CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência Concentrada no dia 10/06/2025, às 11:00hs, e procedo com a intimação eletrônica (PJe) do Ministério Público, CREAS do Município de Areia Branca/RN e Procuradoria do Município de Areia Branca/RN, para o referido ato.

Observação: O ato será realizado de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria
28/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:31

Audiência Concentrada designada conduzida por 10/06/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/03/2025 01:59

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:32

Audiência Concentrada realizada conduzida por 19/03/2025 13:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
19/03/2025 21:32

Outras Decisões
19/03/2025 21:32

Audiência Concentrada Protetiva realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
14/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:16

Juntada de devolução de mandado
10/03/2025 08:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:19

Mantido o acolhimento institucional ou em família acolhedora
07/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:37

Decorrido prazo de Município de Areia Branca-RN em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:53

Decorrido prazo de Município de Areia Branca-RN em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Areia Branca-RN em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/02/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:50

Juntada de devolução de mandado
25/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR do Muncípio de Areia Branca RN em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:00

Juntada de devolução de mandado
20/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:37

Juntada de diligência
19/02/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:32

Juntada de diligência
19/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:22

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:42

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:39

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:36

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:33

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:30

Expedição de Ofício.
18/02/2025 04:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801918-24.2024.8.20.5113.

INFÂNCIA E JUVENTUDE CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Concentrada a ser realizada no dia 19/03/2025, às 13:30hs, ficando as partes devidamente intimadas, para o referido ato.

Observação: ato será realizado de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, 16 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete
16/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 09:44

Audiência Concentrada designada conduzida por 19/03/2025 13:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
15/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:27

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 10:48

Juntada de diligência
06/12/2024 13:35

Publicado Intimação em 02/09/2024.
06/12/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/12/2024 23:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/12/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
05/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:29

Mantido o acolhimento institucional ou em família acolhedora
04/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:13

Decorrido prazo de Aldeias Infantis - SOS - Filial Areia Branca/RN em 11/11/2024.
12/11/2024 10:12

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:21

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:42

Juntada de diligência
31/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:36

Expedição de Ofício.
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:02

Autorizada a busca ativa para adoção
22/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/10/2024 00:46

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO Nº 0801918-24.2024.8.20.5113 (Infância e juventude) DATA E HORA: 18/09/2024 às 11:00hs LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara de Areia Branca/RN.

JUÍZA PRESIDENTE: Dra.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES TERMO DE AUDIÊNCIA CONCENTRADA PARTES NOS AUTOS: 2ª PROMOTORIA DE AREIA BRANCA/RN, representada pelo Dr.

Diogo Augusto Vidal Padre MENOR EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: Lorena Vitória de Araújo DA AUDIÊNCIA Em 18 de setembro de 2024, às 11h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, foi realizada audiência concentrada, de forma presencial, presidida pela M.

M.

Juíza de Direito em substituição legal, Dra.

Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes.

Procedido o pregão de estilo constatou-se o seguinte: Presente a menor Lorena Vitória Araújo, acompanhada pela mãe social Valday Pereira da Silva.

Presente a tia da infante, Sra.

Edlúcia Rodrigues Azevedo.

Presente o Promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Areia Branca/RN, Dr.

Diogo Augusto Vidal Padre; Representando a Defensoria Pública compareceu a Dra.

Estela Parussolo de Andrade; Presente a equipe técnica da instituição de acolhimento Aldeias Infantis SOS – Filial de Areia Branca/RN, nas pessoas de Fabrine Emanuele Silva Medeiros (coordenadora), Alícia Siomara Silva Fernandes (assistente social) e Larissa Kelly Costa de Araújo (psicóloga).

Presente o Conselho Tutelar através das conselheiras Maria Núbia Liberato e Déborah Santos.

Presente o advogado do CREAS de Areia Branca, Dr.

Daniel de Sousa Rodrigues (OAB RN 17.654).

Representando a Secretaria Municipal de Educação compareceu a coordenadora pedagógica Isis Koshodisky da Silva Medeiros; pela Secretaria Municipal de Saúde compareceu a secretária Adriana Félix Ferreira Santos; e representando a Secretaria Municipal de Assistência Social compareceu a secretária adjunta Raila Neris de Oliveira Silva.

Também presente o Procurador-Geral do Município de Areia Branca, Dr.

César Henrique Dantas Xavier.

Também presentes a assistente social Silvana de Sousa Carvalho e Rosane Nilse da Silva Moreira, psicóloga, representando o CRAS de Areia Branca.

Iniciada a audiência a Magistrada informou aos presentes o objetivo do ato e, de início, passou a ouvir a Sra.

Edlúcia Rodrigues Azevedo, tia materna da menor, que descreveu a atual situação do seu vínculo afetivo entre elas.

A tia externou seu interesse em manter o vínculo não só com Lorena, mas também com os demais sobrinhos que também estão no acolhimento; disse que suas limitações estão no ato de adotá-los, exteriorizando os motivos que levam a essa impossibilidade; entretanto questionou como seria o procedimento da adoção para o caso de tomar uma decisão nesse sentido (gravado em mídia).

Em seguida passou-se a ouvir a menor Lorena Vitória Araújo, na presença das psicólogas das Aldeias Infantis e do CRAS, do Promotor de Justiça e da mãe social.

Questionada, a menor falou sobre sua rotina na casa lar, seus estudos e projetos profissionais para quando concluir o ensino regular; sua perspectiva sobre uma possível adoção e seu vínculo com seus irmãos que também estão no acolhimento, inclusive sobre a visão que tem sobre uma possível adoção deles, demonstrando a adesão à ideia; por fim falou sobre a relação com sua tia Edlúcia (gravado em mídia).

Encerrado o depoimento da menor, a Magistrada reuniu novamente as partes que fazem a rede de proteção, apresentou seu diagnóstico sobre a infante e proferiu as seguintes determinações: a) A dirigente das Aldeias Infantis fica autorizada a sacar, mensalmente, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) da conta bancária de LORENA VITÓRIA ARAÚJO e repassar para a adolescente, a título de “Mesada”; b) Após a abertura das contas dos outros irmãos, a cota-parte de LORENA VITÓRIA ARAÚJO, referente à pensão por morte do genitor e ao programa “Bolsa Família” deve continuar sendo creditada na conta titularizada pela adolescente; b) Considerando que a institucionalização da adolescente ainda se faz necessário, MANTENHO O ACOLHIMENTO institucional de LORENA VITÓRIA ARAÚJO, devendo a Secretaria providenciar a inserção da presente ata no SNA, nos termos do art. 72 do Provimento n° 65/2024 – CNJ. d) Intime-se os representantes da rede de proteção presentes na audiência para ciência destas determinações.

Cumpra-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, da qual lavrei o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.

Eu, Abinadabe Thales França Pinto, Auxiliar de Gabinete, digitei, subscrevi e movimentei este termo no PJE.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
19/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:54

Audiência Concentrada realizada para 18/09/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
18/09/2024 15:54

Outras Decisões
18/09/2024 15:54

Audiência Concentrada Protetiva realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
17/09/2024 18:40

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR do Muncípio de Areia Branca RN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:44

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR do Muncípio de Areia Branca RN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:37

Juntada de devolução de mandado
12/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:35

Juntada de devolução de mandado
12/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:27

Juntada de devolução de mandado
12/09/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:24

Juntada de devolução de mandado
10/09/2024 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:13

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:12

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:09

Decorrido prazo de Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areia Branca/RN em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:04

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:03

Decorrido prazo de ALDEIAS INFANTIS - SOS - FILIAL AREIA BRANCA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:03

Decorrido prazo de Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areia Branca/RN em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:50

Decorrido prazo de EDLUCIA RODRIGUES AZEVEDO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:50

Juntada de devolução de mandado
06/09/2024 09:15

Decorrido prazo de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:11

Juntada de devolução de mandado
06/09/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:08

Juntada de diligência
05/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:05

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:02

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:32

Juntada de diligência
05/09/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:32

Juntada de diligência
05/09/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:32

Juntada de diligência
03/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:52

Juntada de devolução de mandado
03/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:33

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:35

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2024 09:08

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:07

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:06

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:04

Expedição de Ofício.
31/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801918-24.2024.8.20.5113.

CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Concentrada no dia 18/09/2024, às 11:00hs, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca, ficando as partes devidamente intimadas para o referido ato.

Areia Branca/RN, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria
29/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:04

Audiência Concentrada designada para 18/09/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
28/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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