22/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
27/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/05/2025 13:57

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/04/2025 14:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:59

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 02:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/03/2025 02:55

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2024 06:35

Publicado Intimação em 29/08/2024.
06/12/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
02/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 22:56

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0856843-49.2023.8.20.5001 ADEGILMAR MACHADO DA NOBREGA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 27 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
27/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:52

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
11/05/2024 09:43

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:38

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 13:45

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 20:21

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEGILMAR MACHADO DA NÓBREGA.
02/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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