23/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0851030-07.2024.8.20.5001 AUTOR: CLEVO MANGABEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/11/2024 08:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.
24/11/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
01/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 04:03

Decorrido prazo de GILSON MEDEIROS SOUZA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 05:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0851030-07.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CLEVO MANGABEIRA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica e se manifestar sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Na oportunidade, intimo ainda a parte ré para que também se pronuncie sobre a necessidade de produção de provas, em igual prazo e mesmos termos.

Natal, 29 de agosto de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 03:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:32

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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