TJRN - 0002919-03.2009.8.20.0102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002919-03.2009.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Requerido(a): MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movida NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM para execução de título executivo judicial consistente em condenação em honorários de sucumbência.
Realizado o cálculo e intimado o executado, este deixou o escoar o prazo sem pagamento, motivo pelo qual foi determinado o sequestro dos valores (id. 110145502).
Realizado o bloqueio (id. 111046259) e decorrido o prazo sem impugnação, foi expedido alvará para levantamento do valor em favor do beneficiário (id. 123028922). É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, vê-se que o executado cumpriu a obrigação de pagar determinada na sentença, por meio do sequestro dos valores.
Observo também, que já houve expedição de alvará em favor da parte exequente, não havendo nenhuma pendência a ser apreciadas nos autos.
Assim sendo, considerando a satisfação da obrigação, deve ser extinta a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários.
Após o trânsito em julgado ou renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.
Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito -
18/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 05:43
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 05:39
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 09:54
Decorrido prazo de Município de Ceará-Mirim em 19/12/2023.
-
19/12/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 09:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/11/2023 16:20
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/07/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:43
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 07:36
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
21/11/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
21/11/2022 07:35
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
21/11/2022 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 10:38
Transitado em Julgado em 18/02/2020
-
11/04/2022 09:56
Digitalizado PJE
-
11/04/2022 09:55
Recebidos os autos
-
03/12/2021 08:16
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
04/08/2021 01:52
Recebimento
-
08/10/2020 08:41
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
12/02/2020 08:03
Juntada de mandado
-
05/02/2020 01:11
Petição
-
05/02/2020 01:05
Recebimento
-
05/02/2020 01:05
Recebimento
-
13/01/2020 12:59
Certidão de Oficial Expedida
-
13/01/2020 10:00
Decurso de Prazo
-
07/01/2020 10:45
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
12/12/2019 03:54
Expedição de Mandado
-
12/12/2019 03:44
Certidão expedida/exarada
-
19/07/2019 02:46
Certidão expedida/exarada
-
09/07/2019 03:48
Relação encaminhada ao DJE
-
21/05/2019 05:45
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/05/2019 05:45
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/05/2019 01:33
Homologação de Transação
-
25/01/2019 08:30
Concluso para despacho
-
25/01/2019 08:18
Recebimento
-
25/01/2019 08:18
Recebimento
-
23/01/2019 09:52
Juntada de mandado
-
10/12/2018 01:32
Petição
-
08/11/2018 03:06
Certidão de Oficial Expedida
-
07/11/2018 12:28
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/11/2018 11:04
Expedição de Mandado
-
22/10/2018 05:50
Petição
-
12/04/2018 07:16
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2018 08:58
Relação encaminhada ao DJE
-
09/04/2018 02:46
Remessa
-
26/03/2018 01:38
Mero expediente
-
30/10/2017 02:01
Redistribuição por direcionamento
-
23/10/2017 11:32
Redistribuição por direcionamento
-
23/10/2017 10:13
Redistribuição por direcionamento
-
30/05/2017 11:49
Concluso para despacho
-
30/05/2017 11:45
Petição
-
24/04/2017 10:26
Certidão expedida/exarada
-
14/04/2017 05:04
Relação encaminhada ao DJE
-
11/04/2017 05:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 05:04
Petição
-
11/04/2017 04:53
Recebimento
-
06/03/2017 03:19
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
02/03/2017 09:34
Certidão expedida/exarada
-
24/02/2017 05:49
Relação encaminhada ao DJE
-
14/02/2017 02:55
Liminar
-
02/06/2015 10:28
Recebimento
-
07/10/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
16/09/2013 12:00
Concluso para sentença
-
16/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/05/2013 12:00
Audiência Preliminar/Conciliação
-
19/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/04/2013 12:00
Audiência
-
21/03/2013 12:00
Mero expediente
-
12/12/2011 12:00
Concluso para decisão
-
07/12/2011 12:00
Petição
-
16/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
28/07/2011 12:00
Concluso para decisão
-
28/07/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
28/07/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
28/07/2011 12:00
Petição
-
28/07/2011 12:00
Petição
-
04/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/07/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
16/09/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
16/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/09/2010 12:00
Juntada de Contrarrazões
-
13/09/2010 11:42
Petição
-
16/08/2010 12:00
Prazo Alterado
-
12/08/2010 12:00
Expedição de alvará
-
12/08/2010 12:00
Mero expediente
-
06/08/2010 12:00
Recebimento
-
27/07/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
15/07/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/07/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
21/06/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
21/06/2010 12:00
Juntada de Petição
-
21/06/2010 11:42
Petição
-
07/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2010 12:00
Certificado Outros
-
07/05/2010 12:00
Aguardando Outros
-
06/05/2010 12:00
Aviso Expedido
-
06/05/2010 12:00
Recebimento
-
06/05/2010 12:00
Aviso Expedido
-
29/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2010 12:00
Alvará Expedido
-
16/04/2010 12:00
Expedir Alvará
-
16/04/2010 12:00
Juntada de Apelação
-
16/04/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
16/04/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
15/04/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/04/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
14/04/2010 12:00
Despacho Proferido
-
14/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
14/04/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
14/04/2010 11:35
Petição
-
08/04/2010 12:00
Mandado Expedido
-
08/04/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
07/04/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/04/2010 12:00
Sentença Proferida
-
07/04/2010 12:00
Sentença Registrada
-
07/04/2010 12:00
Sentença Proferida
-
30/03/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
30/03/2010 12:00
Juntada de Impugnação
-
30/03/2010 11:34
Petição
-
25/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
25/03/2010 12:00
Recebimento
-
22/03/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
16/03/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
16/03/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
16/03/2010 12:00
Mandado Expedido
-
16/03/2010 11:31
Petição
-
05/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Agravo de Instrumento
-
01/03/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/03/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/02/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/02/2010 12:00
Despacho Proferido
-
24/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
24/02/2010 11:38
Petição
-
24/02/2010 11:37
Petição
-
22/02/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
19/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
19/02/2010 12:00
Recebimento
-
19/02/2010 12:00
Vista ao Réu
-
11/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
02/02/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/02/2010 12:00
Vista a Outros
-
28/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
28/01/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
21/01/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/01/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
21/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
21/01/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
14/01/2010 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2010 12:00
Mandado Expedido
-
14/01/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
17/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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