TJRN - 0803042-92.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 09:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 02:54
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:49
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:49
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 07:33
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 08:15
Juntada de ato ordinatório
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06/09/2024 08:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/08/2024 16:42
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803042-92.2021.8.20.5001 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 26 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
26/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:20
Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2024 17:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 01:18
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
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27/07/2024 04:46
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:35
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 26/07/2024 23:59.
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25/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:26
Outras Decisões
-
01/03/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 09:48
Decorrido prazo de FUNDASE em 29/02/2024.
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01/03/2024 05:06
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 02:46
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:14
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/02/2024 23:59.
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14/02/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:46
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 21:02
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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23/01/2024 21:02
Juntada de cálculo
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29/11/2021 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/11/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
19/06/2021 04:00
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 04:00
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 02:02
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/06/2021 23:59.
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14/06/2021 08:53
Juntada de Petição de petição
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14/06/2021 07:43
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/05/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2021 00:14
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/03/2021 23:59:59.
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25/02/2021 19:44
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/01/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/01/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
16/01/2021 08:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2021
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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