16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804249-15.2024.8.20.5101 AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300 STJ
09/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:59

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 05:10

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804249-15.2024.8.20.5101 AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo (art. 348 e 349 do CPC).

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Sendo requerida, visando facilitar a organização de eventual audiência de instrução, caso seja a mesma necessária, em cooperação com o juízo deverão desde logo indicarem o rol das testemunhas, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão.

Advirta-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:33

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.
24/11/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 10:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 29/10/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Caicó.
29/10/2024 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:45, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
24/10/2024 09:47

Juntada de Petição de procuração
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 29/10/2024 10:45 1ª Vara da Comarca de Caicó.
20/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 0804249-15.2024.8.20.5101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA REU: Banco do Brasil S/A: Banco do Brasil S/A DESPACHO Inicialmente, defiro o requerimento de justiça gratuita, consoante disciplina contida no artigo 98 e seguintes do CPC/15.

Por conseguinte, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para que não só possam ser realizadas as citações e intimações, como também para que ocorra o devido aprazamento e realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme norma presente no artigo 334 do CPC/15.

P.I.

CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:10

Recebidos os autos.
19/08/2024 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
16/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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