18/09/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/09/2025 08:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 05:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0823552-68.2017.8.20.5001 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA RÉU: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou planilha de atualização de valores (ID nº 155572127), apontando débito remanescente no importe de R$ 44.838,10 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos).

Consta, ainda, termo de renúncia expressa aos valores que excedem o limite de 20 (vinte) salários mínimos (ID nº 146383804), com requerimento de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV e retenção dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do proveito econômico, conforme contrato de honorários acostado sob o ID nº 10819388.

O executado, intimado, apresentou manifestação (ID nº 157497756), concordando com os valores indicados e com a forma de pagamento por meio de RPV, observada a renúncia. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, inexistindo impugnação ao cumprimento de sentença e havendo concordância expressa do executado com os cálculos apresentados, cabe a homologação dos valores, para fins de expedição do requisitório.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, reconhecendo como devido o montante de R$ 44.838,10 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos), já considerada a renúncia aos valores que superam o teto de 20 (vinte) salários mínimos.

Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, em favor do exequente, com a retenção dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico, nos termos do contrato de honorários de ID nº 10819388.

Intime-se o ente público para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de bloqueio dos valores via sistema eletrônico.

Após o depósito, intime-se a parte credora para indicar dados bancários para transferência.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
19/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:46

Outras Decisões
15/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0823552-68.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): PAULO ROBERTO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Em cumprimento ao Despacho de ID 152589195, INTIMO a parte executada PAULO ROBERTO DA SILVA, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com a planilha apresentada pela parte exequente em ID 155572127.

Natal, 26 de junho de 2025 DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 05:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:19

Outras Decisões
17/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 04:30

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:50

Publicado Intimação em 22/08/2024.
29/11/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
26/11/2024 15:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
26/11/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:28

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 06:50

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Civeis da Comarca de Natal Origem: 8ª Vara Cível Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0823552-68.2017.8.20.5001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): PAULO ROBERTO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) NOS TERMOS e para os fins do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil 2015, e tendo em vista que o último cálculo de atualização da dívida é o que consta do ID nº 89865350, de outubro de 2022, que não traz o desconto dos alvarás já liberados, intimo a parte autora a trazer aos autos cálculo atualizado, em que fique claro o valor devido antes, o desconto dos valores dos alvarás e a atualização do remanescente.

Traga igualmente a parte autora indicação de conta bancária da titularidade do sr.

Paulo Roberto da Silva, para constar do Precatório, ou para usar em futuro alvará, caso caiba, em relação ao valor remanescente o RPV.

Informe, ainda, o advogado da parte demandante, se com a liberação do alvarás há ainda honorários sucumbenciais e contratuais a cobrar nos autos, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias.

Natal-RN, 20 de agosto de 2024.

ANDREA GERSOSIMO MUSSATO Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição incidental
06/02/2024 09:00

Juntada de Alvará recebido
27/10/2023 13:46

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:29

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:24

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2023 03:11

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:11

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:33

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:33

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:33

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:46

Outras Decisões
15/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição incidental
18/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:20

Juntada de Petição de petição incidental
04/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição incidental
04/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:47

Processo Reativado
04/10/2022 14:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
04/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:44

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:42

Transitado em Julgado em 18/05/2022
22/05/2022 08:26

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:47

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 17/05/2022 23:59.
02/05/2022 19:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2022 19:18

Juntada de Petição de petição incidental
18/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 16:28

Homologada a Transação
07/04/2022 10:16

Conclusos para julgamento
30/01/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 04:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
06/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
21/08/2021 04:08

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 04:08

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 20/08/2021 23:59.
16/08/2021 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 19:35

Juntada de ato ordinatório
16/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:32

Outras Decisões
30/03/2021 14:44

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:10

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 04:36

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 25/02/2021 23:59:59.
28/02/2021 04:36

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 25/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2021 17:57

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 05:38

Decorrido prazo de Andre Luiz Pinheiro Saraiva em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 05:38

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 05:38

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 05:37

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 05:37

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 22/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 03:56

Recebidos os autos
17/11/2020 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2020 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2020 19:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/03/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 17:15

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:52

Julgado procedente o pedido
09/06/2019 08:32

Conclusos para julgamento
09/06/2019 08:31

Juntada de Certidão
17/12/2018 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2018 09:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/11/2018 09:27

Audiência conciliação realizada para 27/11/2018 08:30.
26/11/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2018 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 16:28

Expedição de Mandado.
09/10/2018 16:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/10/2018 16:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/10/2018 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:53

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 08:30.
09/10/2018 14:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/10/2018 14:49

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2018 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2018 16:24

Conclusos para despacho
19/06/2017 17:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:06

Conclusos para despacho
06/06/2017 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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