27/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801990-41.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MONALIZA MORGANA DE OLIVEIRA Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 17/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
17/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:09

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.
24/11/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:59

Outras Decisões
17/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:04

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801990-41.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntada contestação (ID 126506269), sem preliminares, e réplica (ID 127004231), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar.

DECIDO. 3.

Ao analisar a inicial e defesa, observo que as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, razão pela qual, partindo do pressuposto de que, de acordo com a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias", bem como que "não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento" (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO que somente serão produzidas as provas requeridas, com as devidas justificativas, ou seja, caso a parte tenha interesse em ouvir uma testemunha, por exemplo, deverá indicar o nome da testemunha e explicar quais os fatos serão provados com o depoimento da referida testemunha, com a ressalva de que caso não sejam fundamentados os requerimentos de produção de provas, com indicação dos fatos que se pretende provar com a referida prova, a produção será indeferida. 4.

Assim, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, com as ressalvas já referidas no item 3, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo. 5.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Com os transcursos dos prazos, conclusos, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
23/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:50

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 03/07/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
03/07/2024 19:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
03/07/2024 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:20

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:20

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:38

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 03/07/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
02/05/2024 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 09:09

Recebidos os autos.
02/05/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
02/05/2024 09:06

Outras Decisões
30/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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