30/10/2024 04:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0803939-22.2023.8.20.5108 Apelante: Maria das Chagas Graças Advogado: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes Apelada: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda.

Advogada: Naara Francielle de Lima DECISÃO Apelação cível (Id 25504083) interposta por Maria das Chagas Graças em face de sentença (Id 25504080) prolatada no processo em epígrafe, que declarou a nulidade da cobrança de seguro e condenou a Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda. à restituição do indébito, bem assim ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral.

DECIDO.

Apresentadas as contrarrazões e enviado o feito ao CEJUSC 2º Grau, as partes resolveram transacionar, manifestando a intenção de pôr fim à lide de maneira consensual, mediante condições que estão em consonância com as normas que regem as relações obrigacionais.

Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelos litigantes e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$ 3.000,00), a cargo de ambas as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Renunciados os prazos recursais, certificar imediatamente o trânsito em julgado e devolver o feito à origem, para que lá sejam tomadas as medidas necessárias à efetivação da pactuação.

Cumprir.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
24/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:34

Homologada a Transação
20/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:07

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2024 11:30 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
20/09/2024 14:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição de procuração
03/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:12

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:12

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:30

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:30

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAGAS em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:34

Juntada de informação
15/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:42

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Av.

Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803939-22.2023.8.20.5108 Gab.

Des(a) Relator(a): BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS Advogado(s): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA Advogado(s): NAARA FRANCIELLE DE LIMA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 20/09/2024 HORA: 11h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.

ATENÇÃO: AS PARTES DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.

Para acessar a sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.

ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência, ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será retirado da pauta e devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.

OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.

Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

ANA ISABELA BARBOSA BERNARDO DA COSTA CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:24

Audiência Conciliação designada para 20/09/2024 11:30 Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.
13/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:50

Recebidos os autos.
13/08/2024 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
12/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:15

Recebidos os autos
25/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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