22/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:12

Recebidos os autos
07/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:00

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 09:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/02/2025 15:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:42

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024
04/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 09:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.
03/12/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/10/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809313-49.2023.8.20.5001 MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO BARROS MUNICIPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - MUNICIPIO DE NATAL - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 22 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
22/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:40

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 09:43

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 01:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 09:03

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024.
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:08

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
25/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO BARROS.
19/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:28

Outras Decisões
07/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 19:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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