03/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ERIC BANDEIRA ATAIDE em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0858653-59.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RECORRENTE: ERIC BANDEIRA ATAIDE Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:24

Processo Reativado
04/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:50

Recebidos os autos
25/10/2024 07:50

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 11:32

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:21

Conclusos para julgamento
03/05/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
07/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 19:23

Conclusos para julgamento
16/02/2024 05:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de ERIC BANDEIRA ATAIDE em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:33

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 04:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:35

Decorrido prazo de ERIC BANDEIRA ATAIDE em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:29

Declarada incompetência
11/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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