TJRN - 0801773-45.2023.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 00:21
Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 25/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
12/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
11/07/2025 06:30
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
11/07/2025 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801773-45.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIELLE BENTO LEITE REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré pagou voluntariamente o débito. É o relato.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença.
Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago.
In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos.
III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
DETERMINO que proceda a Secretaria com a expedição de dois alvarás em apartado, conforme solicitado em id. 151915712.
A ser liberado em favor da parte autora o correspondente a 70% do valor da condenação e 30% para a sociedade de advogados representante da autora, conforme contrato de honorários advocatícios acostado em id. 110704267.
Após a expedição dos dois alvarás, arquive-se.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.
GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 21:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801773-45.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIELLE BENTO LEITE REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de cumprimento da obrigação de id 145477824, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
Havendo concordância com o valor depositado, voltem-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 00:25
Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:12
Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 09:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/02/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:14
Recebidos os autos
-
23/01/2025 09:14
Juntada de intimação de pauta
-
07/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/07/2024 05:38
Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 05:38
Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 08:15
Julgado improcedente o pedido
-
07/06/2024 02:29
Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818960-87.2023.8.20.5124
Max Mullher Barbosa
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Ingryd Samantha Martins Barbosa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/11/2023 14:15
Processo nº 0824390-74.2023.8.20.5106
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Alan Mateus de Souza Teodoro
Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/08/2024 12:42
Processo nº 0824390-74.2023.8.20.5106
Alan Mateus de Souza Teodoro
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Advogado: Luanna Graciele Maciel
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/11/2023 15:57
Processo nº 0807107-62.2023.8.20.5001
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Deyvisson Maykel de Vasconcelos Costa
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/02/2023 11:27
Processo nº 0801773-45.2023.8.20.5131
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Unica Socia da Apec - Sociedade Potiguar...
Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/08/2024 11:21