26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} 0826271-13.2023.8.20.5001 ANASTACIA DE BARROS BARBOSA Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda DECISÃO Vistos, etc.

Proceda a Secretaria a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Considerando o conteúdo da peça processual de ID 156272340, determino, na forma do artigo 513 §2º do CPC, a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias(CPC, art. 523, caput ), pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito(R$ 44.000,00 - ID 156272340 - Pág. 2), acrescido de custas, se houver.

Na hipótese de decurso do antecitado prazo legal, sem a comprovação de pagamento, com fulcro no art. 523, § 1º do CPC, ter-se-á por aplicada a multa de 10% (dez por cento) e, igual modo, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(STJ, Súmula nº 517), os quais não se confundem com os honorários sucumbenciais, acaso existirem.

Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, salvo se houver requerimento de penhora on-line de ativos financeiros de titularidade da parte executada, hipótese em que, desde logo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, coligir aos autos planilha atualizada do débito exequendo, nos termos do art. 523, § 1º e § 2º do CPC.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, apresentar impugnação, ressalvando-se que não ficará impedida a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se a requerimento da parte executada e estando garantido o juízo, houver relevantes fundamentos e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte executada grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 519 c/c art. 525, § 6º, CPC/ 15).

P.I.Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
30/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:33

Outras Decisões
22/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:23

Juntada de Ofício
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:12

Juntada de recibo de envio por hermes
27/06/2025 16:10

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:14

Indeferido o pedido de ANASTACIA DE BARROS BARBOSA
23/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:10

Juntada de Ofício
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 22:23

Juntada de recibo de envio por hermes
21/05/2025 19:49

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:44

Processo Reativado
13/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:33

Homologada renúncia pelo autor
16/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.
07/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:27

Publicado Intimação em 31/10/2024.
05/12/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/12/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/09/2023.
05/12/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
02/12/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.
29/11/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:22

Processo Reativado
29/10/2024 06:52

Outras Decisões
25/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:44

Recebidos os autos
21/10/2024 09:44

Juntada de despacho
19/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:17

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:42

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:29

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:41

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 08:31

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:52

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:04

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:40

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:54

Desentranhado o documento
15/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:16

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:31

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:24

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.
15/08/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2023 05:42

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:30

Publicado Citação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/06/2023 10:52

Juntada de custas
16/06/2023 15:23

Juntada de custas
12/06/2023 10:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
31/05/2023 20:57

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:28

Outras Decisões
19/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:15

Outras Decisões
18/05/2023 00:31

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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