TJRN - 0808499-37.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 10:31
Decorrido prazo de Marcelo Gustavo Pontes de Freitas em 20/03/2025.
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21/03/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:54
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 20/03/2025 23:59.
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14/02/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:36
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:18
Recebidos os autos
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13/02/2025 10:18
Juntada de intimação de pauta
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30/10/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2024 07:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2024 00:41
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 22:54
Juntada de Petição de recurso de apelação
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20/08/2024 22:41
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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20/08/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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20/08/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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20/08/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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20/08/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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20/08/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0808499-37.2023.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente: MARCELO GUSTAVO PONTES DE FREITAS Réu/Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Natal, 16 de agosto de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/08/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 09:04
Juntada de ato ordinatório
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15/08/2024 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:47
Julgado procedente o pedido
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12/07/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:12
Decorrido prazo de Presidente da Junta Médica do IPERN em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 13:47
Decorrido prazo de Presidente da Junta Médica do IPERN em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 03:12
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:09
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 29/04/2024 23:59.
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17/04/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2024 10:48
Juntada de diligência
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12/04/2024 07:39
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:26
Outras Decisões
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27/11/2023 22:34
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 22:34
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:57
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/11/2023 23:59.
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20/10/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 19:51
Determinada Requisição de Informações
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22/06/2023 20:14
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 03:32
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 03:32
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 20/06/2023 23:59.
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16/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.
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17/04/2023 12:06
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 14/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:13
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 10/04/2023 23:59.
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04/04/2023 16:13
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2023 09:40
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2023 12:27
Expedição de Mandado.
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09/03/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 18:05
Concedida a Antecipação de tutela
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22/02/2023 07:48
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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