01/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025
30/06/2025 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 00:07

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802288-81.2021.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Promovido: FRANCINALDO FREIRE e outros (3) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por SEMAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face de FRANCINALDO FREIRE, fundada em nota promissória emitida em favor da autora, no valor original de R$ 2.228,15, decorrente de compra realizada na Rede Unilar, cujo crédito foi cedido à parte demandante.

A autora alega que, mesmo vencido o prazo para pagamento, o réu permaneceu inadimplente, razão pela qual pleiteia a condenação do réu ao pagamento do valor atualizado da dívida, no montante de R$ 4.201,47, acrescido de correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios.

O réu foi citado por edital, tendo sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (ID 134507591). É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaco que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria sub judice não demandar instrução adicional, além de já se encontrar nos autos a necessária prova.

No mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder.” (STJ-4ª turma, Resp 2.832-RJ, DJU 17.9.90, p. 9.513). “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia.” (STJ-4ª Turma, Ag 14.952-DF-AgRg, DJU 3.2.92, p. 472).

A nota promissória constitui título de crédito dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 784, I, do Código de Processo Civil.

Comprovada sua emissão e inadimplemento, é cabível a ação de cobrança com base no art. 785 do CPC, mesmo sem protesto.

Consta dos autos (ID 72860960) nota promissória emitida em favor da autora, devidamente preenchida e com valor atualizado por planilha detalhada, acompanhada de memória de cálculo (Doc. 5.1).

A dívida refere-se à compra de mercadoria em rede varejista.

Ademais, verifica-se que a contestação apresentada pelo curador especial limita-se à negativa geral, o que não afasta as alegações e provas apresentadas pela parte autora.

Dessa forma, diante da alegação autoral do inadimplemento e sua comprovação, conjuntamente com a ausência de evidências de que houve vício na prática do ato jurídico, não restam dúvidas acerca do dever de pagamento pela parte devedora, sendo a procedência do pedido a medida imperativa que se impõe.

Anote-se, por fim, que todos os argumentos deduzidos pelas partes e que poderiam infirmar esta sentença, ou seja, alterar a conclusão ora alcançada, foram enfrentados, tal como exige o artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar FRANCINALDO FREIRE ao pagamento de R$ 2.228,15 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da sua condenação, conforme determina o art. 85, §2º, do CPC.

P.

Intime-se a autora e a Defensoria.

Transitado em julgado, arquive-se.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
14/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802288-81.2021.8.20.5121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Promovido(a): FRANCINALDO FREIRE e outros (3) DESPACHO Considerando a Contestação apresentada ao ID 134507591, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente)
08/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:17

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Macaíba em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:06

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Macaíba em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE em 10/10/2024 23:59.
23/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCINALDO FREIRE em 10/10/2024 23:59.
22/11/2024 06:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/11/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 20/08/2024 12:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
20/08/2024 12:18

Recebidos os autos.
20/08/2024 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
20/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Edital

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo de nº 0802288-81.2021.8.20.5121, proposta por SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra FRANCINALDO FREIRE e outros (3), tendo sido determinada a CITAÇÃO do(s) REU: FRANCINALDO FREIRE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 072.973.244-4, foram realizadas tentativas para localizar o (a) réu (ré), e como esteja o (a) mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível cita-lo (a) pessoalmente, nesta condição foi deferido a citação pelo presente edital, para perante este juízo promover sua defesa e ser notificado de ulteriores termos do processo, sob pena de revelia.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletônico - Djen.

EDITAL expedido para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente, apresente resposta.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel caso em que será nomeado curador especial.

Será o presente edital publicado na forma da lei.

Eu, GILVANILSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, digitei, conferi e vai assinado pelo MM.

Juiz de Direito, em seguida publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Macaíba/RN, 6 de agosto de 2024.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito
19/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:48

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:48

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:31

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:31

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:52

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:52

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:47

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:47

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 20/08/2024 12:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
27/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 15/05/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
12/05/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 11:28

Juntada de diligência
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:05

Decorrido prazo de THIAGO CEZAR COSTA AVELINO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:25

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:25

Decorrido prazo de SEMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:10

Audiência conciliação designada para 15/05/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
23/02/2024 15:22

Recebidos os autos.
23/02/2024 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
23/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2022 12:15

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:56

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/05/2022 12:55

Audiência conciliação não-realizada para 10/05/2022 10:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
10/05/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:13

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 10:55

Expedição de Mandado.
01/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:14

Audiência conciliação designada para 10/05/2022 10:20 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
09/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/12/2021 12:15

Outras Decisões
30/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:13

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 21:31

Outras Decisões
02/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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