22/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850000-34.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZEU PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:04

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850000-34.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZEU PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O INTIME-SE a parte exeqüente a discriminar o que é principal e o que é honorários da quantia depositada, para que se possa viabilizar a expedição de alvarás.

Terá 05 (cinco) dias para tanto, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:20

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 04:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850000-34.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZEU PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
10/04/2025 08:24

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 15:47

Processo Reativado
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:04

Recebidos os autos
02/04/2025 11:04

Juntada de intimação de pauta
21/01/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 14:47

Decorrido prazo de Ré em 29/10/2024.
27/11/2024 14:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
27/11/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/11/2024 07:38

Publicado Intimação em 01/10/2024.
27/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/11/2024 10:48

Publicado Intimação em 01/10/2024.
25/11/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
24/11/2024 13:02

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
31/10/2024 12:29

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:07

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 20:21

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810187-65.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Danielly Nadine da Costa Araujo

Advogado: Jose Kleber dos Santos Neco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800781-05.2023.8.20.5125

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0800781-05.2023.8.20.5125

Damiao Carias Dantas

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800136-47.2022.8.20.5114

104 Delegacia de Policia Civil Canguaret...

Brunno Francelino de Oliveira

Advogado: Janaina Rangel Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0850000-34.2024.8.20.5001

Elizeu Pinheiro da Silva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 18:02

Exibir Processo