TJRN - 0804184-12.2023.8.20.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

103 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TIBAU DO SUL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JOAQUIM DA SILVA

CPF *87.***.*65-04

RAFAEL BRUGNERA CRUZ

CPF *14.***.*47-53

Advogados

WAGNER SANTOS CHAGAS

OAB: 18312/RN

CPF *55.***.*60-27

JOAO PAULO TEIXEIRA CORREIA

OAB: 12135/RN

CPF *59.***.*10-96

ENIO DARLAN MEIRA CAVALCANTI

OAB: 17189/RN

CPF *12.***.*69-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUBEN DARIO PEREIRA

PAOLA GABRIELA SUAREZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 04:36

    Decorrido prazo de RAFAEL JOAQUIM DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de RAFAEL JOAQUIM DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 21:33

    Juntada de diligência

  • 19/11/2024 09:05

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUGNERA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 09:04

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUGNERA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 21:57

    Juntada de diligência

  • 31/10/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:43

    Juntada de guia

  • 07/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:28

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 25/09/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 19:27

    Juntada de devolução de mandado

  • 19/06/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 07:25

    Juntada de despacho

  • 15/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de RAFAEL JOAQUIM DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 12:51

    Juntada de diligência

  • 13/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:02

    Juntada de guia

  • 27/02/2024 03:02

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 03:02

    Decorrido prazo de ENIO DARLAN MEIRA CAVALCANTI em 26/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUGNERA CRUZ em 23/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUGNERA CRUZ em 23/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2024 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 13:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de ENIO DARLAN MEIRA CAVALCANTI em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de ENIO DARLAN MEIRA CAVALCANTI em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 05:25

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/01/2024 22:25

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 22:25

    Decorrido prazo de ENIO DARLAN MEIRA CAVALCANTI em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/01/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 08:05

    Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 25/01/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:05

    Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 24/01/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:26

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 18/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:15

    Audiência instrução e julgamento não-realizada para 17/01/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 17/01/2024 17:15

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 17/01/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 14:19

    Juntada de diligência

  • 11/01/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 10:56

    Juntada de diligência

  • 10/01/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:57

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/01/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

  • 19/12/2023 11:33

    Mantida a prisão preventiva

  • 19/12/2023 11:33

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 17:54

    Juntada de diligência

  • 11/12/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 08:47

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 02:31

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 17/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 05:45

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUGNERA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 05:22

    Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 24/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:30

    Decorrido prazo de RAFAEL JOAQUIM DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 03:10

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 07:14

    Juntada de diligência

  • 04/10/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:08

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/10/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:43

    Mantida a prisão preventiva

  • 02/10/2023 18:43

    Recebida a denúncia contra Rafael Brugnera Cruz e Rafael Joaquim da Silva

  • 29/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:29

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2023 14:44

    Declarada incompetência

  • 22/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/09/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:19

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/09/2023 09:18

    Juntada de devolução de mandado

  • 05/09/2023 16:00

    Audiência de custódia realizada para 05/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 05/09/2023 16:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 05/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/09/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:06

    Audiência de custódia designada para 05/09/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 05/09/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2023 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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