TJRN - 0003075-20.2011.8.20.0102
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0003075-20.2011.8.20.0102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA FRANCA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se sobre Id 137166203.
Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.
CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.
CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0003075-20.2011.8.20.0102 EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA FRANCA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DECISÃO Diante da decisão já proferida ID 93104732, renove-se intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN proceda ao enquadramento da exequente no Nível 1, Classe J, da Lei Municipal n° 1.550/2010, nos assentos funcionais da servidora no Município de Ceará-Mirim e encaminhe comunicação por ofício ao CEARÁ-MIRIM PREVI para implantação e pertinente repercussão pecuniária.
Aplico a multa pessoal ao Prefeito Municipal no valor de R$ 1.000,00 por dia de recalcitrância, consoante previsão do art. 536, § 1°, do CPC, até o limite do valor da causa, devendo juntar a comprovação da comunicação supra no mesmo prazo.
Comprovada a obrigação de fazer, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito.
P.I.
CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema.
CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/04/2023 11:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/03/2023 02:03
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
02/03/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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01/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 11:26
Outras Decisões
-
29/09/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 09:53
Digitalizado PJE
-
23/06/2022 09:53
Recebidos os autos
-
15/12/2021 03:42
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
15/12/2021 03:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/04/2021 09:45
Concluso para despacho
-
27/04/2021 09:09
Certidão expedida/exarada
-
27/04/2021 09:04
Recebimento
-
19/10/2020 02:12
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
19/10/2020 01:51
Expedição de termo
-
19/10/2020 01:47
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/10/2019 02:54
Concluso para despacho
-
28/05/2019 03:54
Petição
-
10/04/2019 05:17
Recebido os Autos do Advogado
-
27/03/2019 03:12
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/03/2019 03:49
Publicação
-
25/03/2019 03:34
Certidão expedida/exarada
-
25/03/2019 03:34
Certidão expedida/exarada
-
22/03/2019 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 01:53
Relação encaminhada ao DJE
-
22/03/2019 01:53
Relação encaminhada ao DJE
-
22/11/2018 09:58
Recebimento
-
22/11/2018 09:58
Recebimento
-
22/11/2018 05:00
Petição
-
08/11/2018 01:17
Certidão de Oficial Expedida
-
06/11/2018 10:09
Expedição de Mandado
-
06/11/2018 03:53
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
05/11/2018 02:19
Expedição de termo
-
21/06/2018 12:54
Recebimento
-
13/06/2018 04:53
Outras Decisões
-
30/05/2018 01:48
Concluso para decisão
-
30/05/2018 01:35
Petição
-
30/10/2017 02:06
Redistribuição por direcionamento
-
23/10/2017 11:38
Redistribuição por direcionamento
-
23/10/2017 10:20
Redistribuição por direcionamento
-
21/06/2017 11:04
Recebimento
-
19/05/2017 12:32
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/05/2017 01:58
Petição
-
30/03/2017 12:39
Recebimento
-
20/04/2016 02:06
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/04/2016 01:30
Recebimento
-
24/04/2015 09:02
Concluso para despacho
-
22/04/2015 03:44
Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
-
22/04/2015 03:39
Recebimento
-
17/02/2014 03:50
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
14/02/2014 05:03
Certidão expedida/exarada
-
13/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
11/09/2013 12:00
Recebimento
-
10/09/2013 12:00
Decisão Proferida
-
22/08/2013 12:00
Concluso para decisão
-
21/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/08/2013 12:00
Recebimento
-
16/08/2013 12:00
Mero expediente
-
31/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
31/05/2013 12:00
Recebimento
-
31/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
08/02/2013 12:00
Petição
-
21/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/12/2012 12:00
Recebimento
-
18/12/2012 12:00
Procedência em Parte
-
29/08/2012 12:00
Concluso para sentença
-
28/08/2012 12:00
Petição
-
20/08/2012 12:00
Recebimento
-
07/08/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/07/2012 12:00
Recebimento
-
27/07/2012 12:00
Mero expediente
-
27/07/2012 12:00
Concluso para despacho
-
27/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
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26/07/2012 12:00
Petição
-
11/04/2012 12:00
Juntada de mandado
-
09/02/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
25/01/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2011 12:00
Mero expediente
-
02/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
02/12/2011 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2011
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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