28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0100908-62.2016.8.20.0102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO Considerando que a parte autora não se apresentou à perícia designada, conforme informação do perito designado (ID n.º 140641149), intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para justificar a ausência na referida perícia ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, determino a intimação pessoal do autor, para que se pronuncie sobre a justificativa da ausência da perícia e consequentemente manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC).

Este DESPACHO possui força de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO de acordo com o art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0100908-62.2016.8.20.0102 Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, intimo as partes para que tomem ciência e compareçam à perícia agendada para o dia 21/01/2025, às 15:20h.

A perícia será realizada no Tyrol Business Center, localizado na Av.

Rodrigues Alves, n° 800, sala 205, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59020-200, com contato pelo número 84-9-9695-5555.

Ressalta-se que as partes devem comparecer ao local e horário determinados, portando documentos pessoais, conforme especificado na petição ID 139046984.

Ceará-Mirim/RN, 18 de dezembro de 2024.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Analista Judiciário/Chefe de Unidade
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100908-62.2016.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito.

Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76638282 – Pág. 142-146).

Notificado, o perito nomeado recusou a realização da perícia (ID n.º 133128846). É o relatório.

Decido.

Considerando que o perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional.

Diante do exposto, DESTITUO o perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n.º *79.***.*70-97, com endereço a Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Residencial Nival Câmara, Apto. 802), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075740, e-mail [email protected], telefone (84) 9 9695 5555, o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo.

Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida ainda não realizou o depósito dos honorários periciais, já que restou deferido o pedido de ID n.º 108116819, postergando o pagamento dos honorários periciais para após apresentação do laudo.

Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido.

Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146).

Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários.

No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a Secretaria Judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146, da petição inicial, contestação, documentos pessoais do autor, procuração e quesitos formulados pelas partes, se houverem.

Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento a perícia designada, devendo este comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito.

Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na sequência, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD, e após o cumprimento expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do Juízo.

Mantenho os quesitos formulados na decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100908-62.2016.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Por meio da decisão de ID 106685748, foi determinada a realização de perícia ortopédica por meio de perito particular, considerando que as perícias pagas não são mais realizadas pelo NUPEJ (Ofício 001/2023-NP).

Notificado, o perito nomeado recusou a realização da perícia (ID 118756559). É o relatório.

Decido.

Considerando que o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional.

Ante o exposto, DESTITUO o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES, bem como NOMEIO para o encargo de perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES, CPF *21.***.*56-54, com endereço na Rua Raimundo Chaves, 1652 (complemento: condomínio west park Boulevard, casa B2), candelária, Natal – RN, CEP: 59064368, telefone (84) 98848-2785, e-mail [email protected].

Mantenho os demais termos da decisão de ID 118756559.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
10/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:10

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:50

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:34

Outras Decisões
28/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2022 03:26

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 25/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:16

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:28

Recebidos os autos
07/12/2021 02:28

Digitalizado PJE
03/12/2021 12:18

Recebimento
09/11/2021 11:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE
13/10/2021 01:15

Recebidos os autos do Magistrado
07/10/2021 03:02

Outras Decisões
20/09/2021 11:48

Concluso para despacho
04/08/2021 11:18

Recebimento
07/10/2020 02:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/10/2020 02:23

Recebidos os autos do Magistrado
13/07/2020 05:43

Concluso para decisão
06/05/2020 12:04

Documento
14/02/2020 12:46

Certidão expedida/exarada
07/06/2019 09:57

Certidão expedida/exarada
30/05/2019 08:37

Expedição de ofício
30/05/2019 08:21

Expedição de ofício
12/03/2019 11:06

Certidão expedida/exarada
16/10/2018 12:48

Expedição de ofício
16/10/2018 01:13

Expedição de ofício
26/09/2018 09:35

Expedição de ofício
25/06/2018 08:52

Certidão expedida/exarada
21/06/2018 01:41

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2018 03:59

Recebimento
07/06/2018 03:10

Suscitação de Conflito de Competência
19/01/2018 09:07

Concluso para despacho
19/01/2018 09:07

Recebimento
19/01/2018 09:07

Remessa
18/01/2018 04:33

Petição
30/10/2017 02:07

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:39

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:21

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 04:01

Certidão expedida/exarada
15/09/2017 01:44

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2017 11:52

Petição
13/09/2017 11:48

Certidão expedida/exarada
13/09/2017 10:20

Juntada de AR
08/08/2017 12:10

Expedição de carta de citação
20/06/2016 08:21

Certidão expedida/exarada
17/06/2016 02:16

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2016 12:07

Mero expediente
25/04/2016 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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