12/09/2025 06:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801339-77.2024.8.20.5145 DEFENSORIA (POLO ATIVO): CLECIO RICHELL DE PAIVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando-se a ausência de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, efetue-se o bloqueio do numerário pelo SISBAJUD.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o resultado da consulta ao sistema, devendo se manifestar, se o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá o exequente informar os dados bancários para depósito, caso ainda não o tenha feito.

Não havendo oposição por qualquer das partes, desde já determino a expedição do alvará de liberação do valor a ser transferido para conta judicial, de acordo com as informações bancárias apresentadas pelo exequente.

Autorizo a retenção dos honorários contratuais em conformidade com eventual contrato juntados nos autos.

Ao fim, arquivem-se os autos.

P.

I.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 4 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
03/05/2025 09:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 02:12

Decorrido prazo de CLECIO RICHELL DE PAIVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CLECIO RICHELL DE PAIVA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 0801339-77.2024.8.20.5145 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CLECIO RICHELL DE PAIVA registrado(a) civilmente como CLECIO RICHELL DE PAIVA CPF: *68.***.*27-35 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.***.***/0002-88 , DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO, do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, conforme elenca o art 535, § 3º, inciso ii do CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso, caso não esteja juntado contrato de honorários, o advogado deve juntar no prazo de 05(cinco) dias, para viabiliza a retenção dos honorários contratuais no momento da expedição dos alvarás.

MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO RPV.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Nisia Floresta, 22 de abril de 2025 TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito
22/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CLECIO RICHELL DE PAIVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CLECIO RICHELL DE PAIVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
09/08/2024 04:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Processo: 0801339-77.2024.8.20.5145 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: CLECIO RICHELL DE PAIVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado do Rio Grande do Norte, a qual veio acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ids. 127554734 e 127554735), na forma do art. 534, do CPC.

Intime-se o ente público para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, advertindo de que o silêncio importará em concordância, na forma do art. 534, do CPC.

Na forma do art. 535, § 2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá ao executado alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Com fundamento no art. 513, do CPC c/c art. 920, I, do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 7 de agosto de 2024.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:35

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:27

Outras Decisões
18/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 23:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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