18/07/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:43

Juntada de diligência
07/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0801421-09.2021.8.20.5600 ACUSADOS: HELENILSON DA SILVA FIRMINO, NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA Vistos etc., Trata-se de Ação Penal em que o acusado HELENILSON DA SILVA FIRMINO foi condenado em 31/10/2024, pela prática da conduta do art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, e na sentença foi mantida a sua prisão preventiva, não reconhecendo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Já o acusado NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA foi absolvido da imputação.

Passo, agora, a reanálise da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." In casu, de fato impõe-se a manutenção da custódia cautelar, consoante bem frisado na sentença condenatória, pois persistem as mesmas razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado, em especial o modus operandi e as circunstâncias concretas do delito, que se tratou de roubo de motocicleta à mão armada, com utilização de arma de fogo, e não de arma menos letal, praticado em concurso de agentes, com o apoio de outro veículo automotor, atuando os acusados de modo a não deixar qualquer possibilidade de defesa à vítima, o que bem evidencia a periculosidade dos agentes e o perigo gerado pelo seu estado de liberdade.

Observa-se, outrossim, que HELENILSON, encontrava-se foragido até dias antes da sentença, evidenciando não apenas sua periculosidade, mas o risco de evasão do distrito da culpa, o que reforça a adequação da manutenção do decreto prisional.

Assim, inegável que o meio social necessita ser acautelado contra a prática que se verificou, o que não ocorrerá se o seu autor permanecer em absoluta liberdade, propenso a repetir, quanto necessário, a prática delituosa, gerando insegurança e medo na sociedade.

Inegável, portanto, que a manutenção da prisão preventiva de HELENILSON DA SILVA FIRMINO impõe-se, no presente caso, como garantia da ordem pública.

Outrossim, apresentadas as razões e contrarrazões da apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para processamento do recurso.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025.

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
05/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:54

Mantida a prisão preventiva
04/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 11:11

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:35

Recebidos os autos
27/01/2025 09:35

Juntada de despacho
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:58

Expedição de Ofício.
28/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI FERREIRA NETO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
26/11/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
25/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:54

Publicado Intimação em 07/08/2024.
25/11/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
22/11/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 22:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:38

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:38

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:17

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:17

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 12:35

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:25

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:25

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:08

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:08

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:07

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:14

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:14

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:52

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:52

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:52

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:40

Juntada de diligência
01/11/2024 07:31

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 14:29

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:00

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:10

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:37

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2024 03:49

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 18/10/2024 12:58.
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:01

Audiência Interrogatório cancelada para 23/10/2024 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/10/2024 09:44

Outras Decisões
17/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:40

Audiência Interrogatório designada para 23/10/2024 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:55

Outras Decisões
17/10/2024 08:55

Indeferido o pedido de HELENILSON DA SILVA FIRMINO
16/10/2024 18:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:00

Apensado ao processo 0805248-23.2024.8.20.5600
16/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 21:09

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:21

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:06

Outras Decisões
30/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:33

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 19/08/2024.
28/08/2024 02:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:07

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:07

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:40

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
11/08/2024 23:19

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:57

Juntada de diligência
07/08/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:48

Juntada de diligência
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:46

Concedida a Liberdade provisória de NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA.
23/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:48

Decorrido prazo de EMANUELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:34

Decorrido prazo de EMANUELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:50

Juntada de diligência
17/07/2024 11:26

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV-Natal) em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/07/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 09:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/07/2024 10:47

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:53

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV-Natal) em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:38

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 09:11

Juntada de diligência
16/07/2024 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI FERREIRA NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI FERREIRA NETO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:49

Juntada de diligência
15/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 01:48

Decorrido prazo de NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:57

Juntada de diligência
11/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:14

Juntada de diligência
09/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:57

Juntada de diligência
09/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:54

Juntada de diligência
09/07/2024 12:19

Decorrido prazo de HELENILSON DA SILVA FIRMINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:58

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:15

Decorrido prazo de HELENILSON DA SILVA FIRMINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:36

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:57

Decorrido prazo de NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:11

Juntada de diligência
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:49

Juntada de diligência
03/07/2024 09:16

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:11

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:08

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:51

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:23

Outras Decisões
01/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
30/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:07

Juntada de diligência
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:42

Juntada de diligência
25/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:42

Expedição de Ofício.
25/06/2024 10:30

Expedição de Ofício.
25/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:01

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:14

Audiência Instrução designada para 13/08/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
20/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:06

Outras Decisões
03/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:03

Decorrido prazo de HELENILSON DA SILVA FIRMINO em 15/02/2024.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de HELENILSON DA SILVA FIRMINO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:30

Juntada de diligência
02/02/2024 06:20

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:07

Decorrido prazo de NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 12:30

Juntada de Ofício
05/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
27/04/2023 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:25

Decorrido prazo de DEPROV- Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas - Natal/RN em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/02/2023 12:03

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
01/11/2022 01:38

Decorrido prazo de HELENILSON DA SILVA FIRMINO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 01:38

Decorrido prazo de NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:47

Publicado Citação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:28

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 01:50

Juntada de Petição de diligência
20/12/2021 13:06

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/11/2021 17:10

Recebida a denúncia contra NIKAEL GEMYSON DIAS DA SILVA e HELENILSON DA SILVA FIRMINO
16/11/2021 18:53

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:09

Juntada de Petição de denúncia
15/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:26

Juntada de Petição de inquérito policial
26/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:21

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:51

Revogada a Prisão
22/10/2021 17:18

Desentranhado o documento
22/10/2021 17:18

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 17:04

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:45

Outras Decisões
18/10/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2021 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 20:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:37

Audiência de custódia realizada para 14/10/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
14/10/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:35

Audiência de custódia designada para 14/10/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
14/10/2021 08:34

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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