TJRN - 0835222-93.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:15
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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23/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0835222-93.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DE FATIMA SENA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
19/09/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
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19/09/2025 12:08
Transitado em Julgado em 18/09/2025
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19/09/2025 08:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/09/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 12:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 10:29
Juntada de Certidão
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10/09/2025 13:28
Juntada de Certidão
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04/09/2025 17:17
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:10
Recebidos os autos
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04/09/2025 12:16
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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04/09/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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25/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:27
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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23/05/2025 00:59
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:55
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:16
Juntada de Petição de comunicações
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30/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:14
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2025 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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02/04/2025 11:37
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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02/04/2025 06:23
Conclusos para decisão
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18/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:06
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:00
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
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27/02/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 13:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 11:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/12/2024 06:35
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/12/2024 09:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/10/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:06
Recebidos os autos
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16/10/2024 11:06
Juntada de intimação de pauta
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29/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 07:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 07:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 07:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 07:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
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02/04/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:02
Juntada de ato ordinatório
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27/03/2024 04:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 04:05
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/03/2024 23:59.
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04/03/2024 20:37
Juntada de Petição de comunicações
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04/03/2024 16:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:31
Julgado improcedente o pedido
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10/11/2023 06:41
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/09/2023 07:13
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 02:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 01:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 19:22
Juntada de Petição de alegações finais
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04/09/2023 15:27
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2023 10:08
Juntada de Petição de comunicações
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21/07/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 23:50
Conclusos para despacho
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29/06/2023 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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