17/02/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:20

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/11/2024 08:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
23/11/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
14/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UFRN - Caicó em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UFRN - Caicó em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:43

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803663-75.2024.8.20.5101 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ROSSEANY ARINE SILVA ARAUJO EMBARGADO: MARILENE ARAUJO DA SILVA SANTOS DESPACHO Distribuídos os autos por dependência e autuados em apartado aos autos principais, consoante o artigo 914, § 1º do CPC.

Inicialmente, tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º), DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente em face de estar demonstrada, nesse momento, a presunção da necessidade (CPC, art. 99, §3.º), sem prejuízo de revogação posterior ex officio (Lei n.º 1.060/50, art. 8º, c/c art. 99, §2º do CPC).

Por sua tempestividade, recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), o que faço por não vislumbrar os requisitos para a concessão e nem tampouco garantia por penhora, depósito ou caução suficientes da execução.

Além disso, o pedido de desbloqueio dos bens da executada será analisando após a manifestação da parte exequente, garantido o devido contraditório.

Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder, querendo, aos presentes embargos (art. 920, I, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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