07/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE ALVES DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801073-38.2024.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DO SOCORRO LEANDRO Réu: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria do Socorro Leandro em face do Banco PAN S/A, qualificados nos autos, através da qual, requer a tutela jurisdicional estatal para ver retirado os seus dados dos órgãos de restrição ao crédito, sob o argumento de que não firmou qualquer relação contratual com o demandado que tenha gerado a referida negativação.

Em id. 122732311, este Juízo indeferiu a tutela de urgência requerida, por entender que, considerando o lapso temporal desde a efetiva negativação, que se deu em 2021, até o pedido, que ocorreu apenas no ano de 2024, restou ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela pretendida.

Citada, a parte ré anexou aos autos contestação (id. 133245789), na oportunidade, suscitou as seguintes preliminares: a) falta de interesse de agir; b) impugnação ao valor da causa; c) prescrição.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação, a condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé, requerendo, por fim, a devolução dos valores alegadamente aferidos pela parte demandada.

A parte ré anexou aos autos Recibo de Transferência com o pagamento no valor de R$ 36.079,00, para a Conta n.º 11019 e Agência 00019, sendo assim, objetivando evitar qualquer mácula que acarrete a nulidade processual ou eventuais embargos, DETERMINO: I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos extrato bancário referente ao período de novembro de 2019.

Após, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
28/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:06

Publicado Citação em 16/08/2024.
06/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801073-38.2024.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEANDRO REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 14/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
14/10/2024 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
11/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Destinatário: Nome: BANCO PAN S.A.

AV.

PAULISTA, 1374, 17 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 De ordem da MM. juiz(a) de direito desta Comarca, M A N D A o Senhor Oficial de Justiça a quem este for apresentado, que em seu cumprimento se dirija ao endereço supra indicado e CITE e INTIME o REQUERIDO:BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.***.***/0001-13, ATRAVÉS DE SEU REP.

LEGAL para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, na data e hora a abaixo informadas.

INTIME-SE ainda, o requerido nos termos da decisão que segue em anexo.

A referida audiência será por videoconferência, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjM0ODhkNDEtZWVlZC00ZGVmLTlkYWItNmIwMmQ2YmY0Njk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whatsapp) Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.

Advertência: Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência conciliatória é obrigatório, sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, do CPC), cuja sanção é multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Processo: 0801073-38.2024.8.20.5130 ATENÇÃO : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 14/10/2024, ÀS 10h00min LOCAL: Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SãO JOSé DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 SãO JOSé DE MIPIBU/RN, 14 de agosto de 2024 MANOEL SENA DE LEMOS Auxiliar de secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:59

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 14/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
10/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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