11/09/2025 17:10

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 10:19

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 09:12

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:04

Outras Decisões
23/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822437-27.2022.8.20.5004 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, GEOVANETE PALMEIRA DA SILVA REQUERIDO: TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existir advogado habilitado nos autos, esse Juízo somente transferirá para a sua conta o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, bem como prestar, exatamente, as seguintes informações, sob pena de expedição de alvará em sua totalidade em favor da parte autora: 1º) NOME e CPF/CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores a título de honorários; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Naquele mesmo prazo deve a parte autora requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:54

Outras Decisões
17/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:49

Juntada de Ofício
10/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:20

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:14

Juntada de diligência
04/02/2025 13:25

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:52

Expedição de Ofício.
24/01/2025 22:49

Outras Decisões
19/12/2024 07:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:56

Outras Decisões
09/12/2024 07:15

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:04

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 15:28

Processo Reativado
07/11/2024 12:50

Outras Decisões
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:07

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 08:13

Recebidos os autos
10/10/2024 08:13

Juntada de intimação de pauta
12/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 14:47

Outras Decisões
07/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/07/2023 07:34

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MRV ANCONA II INCORPORACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 07:57

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2023 05:18

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/06/2023 14:45

Juntada de custas
21/06/2023 02:04

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:34

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:28

Processo Reativado
01/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
31/05/2023 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:10

Processo Reativado
25/05/2023 15:53

Outras Decisões
23/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:23

Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:52

Homologada a Transação
17/05/2023 08:23

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:12

Juntada de custas
03/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2023 04:11

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 05:01

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 07:16

Conclusos para decisão
17/04/2023 07:16

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
03/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 23:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:31

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 09/03/2023.
10/03/2023 01:28

Decorrido prazo de TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 12:48

Expedição de Mandado.
06/02/2023 21:47

Outras Decisões
25/01/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:50

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 20:48

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 11:35

Expedição de Mandado.
23/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:21

Juntada de aviso de recebimento
23/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 13:07

Juntada de ato ordinatório
21/12/2022 09:57

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 07:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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