10/09/2025 13:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:17

Juntada de diligência
12/05/2025 10:46

Expedição de Ofício.
27/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
27/11/2024 05:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
27/11/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0806359-06.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: INACIO DE LOIOLA DA SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO Réu: JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA DESPACHO Devidamente citado e intimado para pagamento, certificou a secretaria deste Juízo que decorreu o prazo legal sem que a demandada tenha comprovado o pagamento da dívida descrita na exordial ou ofertado embargos.

O artigo 701, § 2º do novo Código de Processo Civil disciplina que: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

Isto posto, intime(m)-se o(a) devedor(a)(es)s, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, à base de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. * A Secretaria proceda com as alterações necessárias no PJE, evoluindo-se para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
21/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:47

Decorrido prazo de JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:42

Juntada de diligência
22/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:16

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806359-06.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: INACIO DE LOIOLA DA SILVEIRA JUNIOR Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Parte Ré: REU: JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 21 de fevereiro de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
21/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 19:38

Juntada de diligência
18/12/2023 08:12

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 09:35

Juntada de diligência
31/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806359-06.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: INACIO DE LOIOLA DA SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO Réu: JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA DESPACHO O autor, INACIO DE LOIOLA DA SILVEIRA JUNIOR , parte qualificada, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu JEAN VIEIRA SOARES DA SILVA , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
03/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:11

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
02/05/2023 10:15

Juntada de custas
27/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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