05/09/2025 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:29

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:32

Recebidos os autos
22/10/2024 11:32

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:33

Decorrido prazo de SEVERINA SOLANGIA FERNANDES BARBOSA DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:09

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 21:32

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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