19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:06

Juntada de diligência
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0875062-13.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): PEDRO PAULO MILANEZ DE MOURA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
24/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 08:08

Processo Reativado
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:07

Recebidos os autos
08/05/2025 09:07

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:28

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
24/03/2024 13:37

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 01:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800616-67.2018.8.20.5113

Maria do Socorro da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Areia...

Advogado: Francisca Sandra da Silva Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0800616-67.2018.8.20.5113

Maria do Socorro da Silva

Municipio de Areia Branca

Advogado: Stephan Bezerra Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0011238-64.2012.8.20.0001

Estado do Rio Grande do Norte

Edemir Freire de Medeiros

Advogado: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira STAB...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2018 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0801884-10.2023.8.20.5105

Samara Raquel dos Santos

Municipio de Guamare

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/09/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0875062-13.2023.8.20.5001

Pedro Paulo Milanez de Moura

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2024 09:32

Exibir Processo