TJRN - 0801884-10.2023.8.20.5105
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 22:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 15:32 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            08/09/2025 13:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2025 15:15 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2025 09:28 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/08/2025 01:44 Publicado Intimação em 18/08/2025. 
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                                            18/08/2025 01:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 
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                                            14/08/2025 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2025 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2025 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2025 23:36 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2025 16:12 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            29/05/2025 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 14:54 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            28/05/2025 14:53 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 17:51 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            12/12/2024 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2024 08:45 Conclusos para despacho 
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                                            16/10/2024 13:32 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2024 13:32 Juntada de intimação de pauta 
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                                            16/05/2024 17:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/05/2024 13:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            14/05/2024 14:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2024 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 09:54 Juntada de ato ordinatório 
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                                            19/04/2024 08:40 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            18/04/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 11:54 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            22/02/2024 11:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2024 09:27 Conclusos para decisão 
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                                            22/02/2024 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2024 08:55 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/01/2024 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            23/01/2024 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2024 09:17 Conclusos para decisão 
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                                            18/01/2024 08:34 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/01/2024 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 10:47 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            06/12/2023 12:36 Conclusos para julgamento 
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                                            05/12/2023 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2023 12:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 10:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/09/2023 12:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 11:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/09/2023 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 16:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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