11/03/2025 04:54

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Processo Reativado
21/02/2025 09:55

Outras Decisões
19/12/2024 05:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 04:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
05/12/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 07:18

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:13

Homologada a Transação
26/11/2024 11:31

Publicado Intimação em 14/10/2024.
26/11/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/11/2024 15:03

Conclusos para julgamento
12/11/2024 04:24

Decorrido prazo de HELVECIO EVANDRO DE CASTRO MARTINS FILHO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0802974-16.2024.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 132361122), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 10 de outubro de 2024.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 16/09/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/09/2024 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/09/2024 16:39

Juntada de Petição de documento de identificação
28/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:19

Recebidos os autos.
20/08/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:24

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:22

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:54

Desentranhado o documento
30/07/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0802974-16.2024.8.20.5300 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

L.

F.

D.

C.

D.

S.

REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA DESPACHO I.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, com esteio no art. 98, do NCPC.

II.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para a realização da competente audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do que dispõe o art. 334, caput, do NCPC.

III.

Caso haja pedido de audiência pelo meio virtual, fica desde já deferido, devendo o feito ser incluído em pauta específica para a realização do ato.

IV.

Ressalte-se que, caso a parte autora tenha manifestado ou manifeste o desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação, o ato somente será cancelado na hipótese da parte demandada aderir expressamente a esse pleito, no prazo de 10 (dez) dias antes da audiência designada (art. 334, §5º, NCPC), oportunidade em que terá início o prazo para a apresentação de defesa, devolvendo-se os autos para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

V.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo que, se o ato não for cancelado, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes estarem acompanhadas de seus advogados.

VI.

Por se tratar de relação de consumo e vislumbrando ser a parte autora tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova em seu favor, com esteio no art. 6º, inc.

VIII, do CDC.

VII.

Por existir interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para que, em 30 (trinta) dias, intervenha como fiscal da ordem jurídica, devendo, ainda, ter vista dos autos depois das partes e ser intimado de todos os atos do processo, conforme previsto nos arts. 178, II e 179, I, do CPC.

VIII.

Cite-se e intime-se a parte demandada, informando-a de que: a) o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do pedido de cancelamento do ato pela parte demandada, caso exista; b) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; c) a citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

IX.

Em seguida, decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

X.

Após, intimem-se as partes para informar se possuem interesse em produzir novas provas, justificando e especificando, no prazo de 10 (dez) dias.

XI.

Providencie-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2024 21:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 16/09/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/07/2024 21:56

Recebidos os autos.
29/07/2024 21:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
29/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:04

Determinado o cancelamento da distribuição
22/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em 18/07/2024
26/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:58

Declarada incompetência
24/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 18:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:52

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/05/2024 12:25

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 01:01

Juntada de diligência
24/05/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 23:18

Conclusos para decisão
23/05/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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