18/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800813-44.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO DECISÃO No ID nº 146742414, a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA requereu a sua habilitação e consequente substituição no polo ativo no lugar do BANCO CRUZEIRO DO SUL, ora autora, em virtude de ter adquirido a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da Massa Falida desta por meio de leilão judicial realizado a interesse da Massa Falida supra e determinação do juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo.

Desse modo, em razão das informações prestadas, DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda com a retificação do polo ativo junto ao sistema PJe, devendo retirar o BANCO CRUZEIRO DO SUL e incluir B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., bem como os causídicos indicados na procuração de ID nº 146742414 (Dr.

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 422268 e Dr.

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB/SP 401496).

Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 23 de julho de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 29/08/2024 23:59.
28/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 29/08/2024 23:59.
27/11/2024 21:37

Publicado Intimação em 08/08/2024.
27/11/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
12/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:28

Transitado em Julgado em 28/08/2024
15/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800813-44.2022.8.20.5125 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em desfavor de JAQUELINE MARIA SILVA BRITO, ambos qualificados nos autos, através da qual pretende a parte autora cobrar a quantia de R$ 54.107,05, acrescida de juros e atualização monetária, referente ao contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n° 462439755, firmado entre as partes e não adimplido pela ré.

Ao final, requer a expedição do mandado de pagamento do valor de R$ 54.107,05, com a intimação da requerida para realizar o pagamento e, não sendo efetuado o pagamento, que o mandado de pagamento seja convertido em mandado executivo e prosseguimento da ação na forma de processo executivo.

Expedido mandado de pagamento/citação (Id. 84573110).

Devidamente citada (Id. 117884565), a parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer manifestação nos autos, tampouco demonstrou a quitação da dívida (Id. 122895848). É o relatório.

Fundamento e decido.

O caso em análise comporta o julgamento antecipado da lide, em virtude da revelia da parte ré, conforme prevê o art. 355, II, do CPC.

Ademais, entendo ser dispensável a produção de outras provas no presente feito, além das já existentes, na medida em que não há elementos que suscitam deficiência das provas carreadas, sendo que a análise do caderno processual, enseja a convicção deste Juízo, habilitando-o à decisão de mérito.

Logo, resta autorizado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC.

Quanto ao mérito, além das alegações da parte autora dando conta da inadimplência da parte ré, esta não contestou a ação no prazo que lhe competia (quinze dias), o que acabou por prestigiar as alegações apresentadas na inicial, dado que a revelia induz a confissão quanto à matéria de fato, consoante inteligência do art. 344, do CPC: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Em tais circunstâncias, evidenciada a revelia da parte demandada, alternativa não resta senão acatar a pretensão de cobrança requerida pela parte autora, uma vez que atendidos os requisitos para a ação monitória.

Dessa forma, DECRETO a revelia da parte demandada, uma vez que devidamente citada nos autos, não apresentou defesa.

Destaco ainda, que os documentos que instruíram a inicial, são suficientes a instruir a presente demanda, e constituem prova apta a embasar a ação monitória, dado que são revestidos de certeza e de exigibilidade, apenas sem eficácia executiva, possuindo, ainda, plausibilidade acerca da obrigação cujo cumprimento é exigido, consoante art. 700, I, do CPC.

Nesse sentido, não há outra medida a ser tomada por este Juízo senão a constituição de título executivo em favor da parte autora, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Assim, DECLARO constituído o título executivo em favor do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (atual MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A).

Condeno JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO ao pagamento de R$ 54.107,05 (cinquenta e quatro mil, cento e sete reais e cinco centavos) em favor da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, valor a ser corrigido monetariamente desde a data de vencimento do referido título, de acordo com o INPC, e acrescido de juros legais a partir da citação.

O Cumprimento de Sentença deverá seguir o rito de liquidação por arbitramento (CPC, art. 509, I).

Com base no art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patu/RN, data registrada no sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 15:22

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:21

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 18/04/2024.
19/04/2024 00:29

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA SILVA DE BRITO em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:45

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:03

Expedição de Mandado.
16/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 07:43

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 02:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:55

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 15:17

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 00:25

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:29

Outras Decisões
22/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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