23/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Processo nº: 0805788-93.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMO o(a) embargado(a) MARIA EUZENEIDE DA SILVA, por seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos tempestivamente.

Natal, 19 de setembro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 05:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 07:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0805788-93.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Homologo o Laudo Pericial.

Determino a liberação do valor remanescente a título de honorários periciais, observando os dados informados pelo Perito no ID. 159532977.

Após, dos autos, verifica-se que a lide versa sobre questão afeta ao Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos ajuizados visando a restituição de valores do PASEP.

Determino, pois, retorno do sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo que trata sobre o tema afetado ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Havendo o trânsito em julgado do recurso repetitivo, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se e requererem o que entenderem de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
04/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0805788-93.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Conclusão desnecessária.

Cumpra-se a integralidade da decisão de ID83308466.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
04/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
03/08/2025 19:49

Juntada de Petição de laudo pericial
23/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0805788-93.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Por meio da petição de Id. 129332180, o perito requereu a liberação dos honorários periciais, em se tratando de perícia mista.

Em certidão de Id. 153531967, procedeu-se à liberação dos honorários junto ao NUPEJ, restando a liberação do pagamento da parte custeada pelo réu.

Por outro lado, compulsando-se os autos, constata-se que houve impugnação da parte ré quanto ao laudo, elaborado por assistente técnico (Id. 138930660).

A parte autora não apresentou manifestação ao laudo.

Dessa forma, antes de decidir sobre a liberação dos honorários remanescentes, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id. 138930660 e os documentos que a instruem.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
21/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
01/06/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0805788-93.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Dos autos, verifica-se que a lide versa sobre questão afeta ao Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos ajuizados visando a restituição de valores do PASEP.

Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo que trata sobre o tema afetado ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Havendo o trânsito em julgado do recurso repetitivo, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se e requererem o que entenderem de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
06/12/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 15/08/2024.
25/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:04

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:34

Juntada de petição
15/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0805788-93.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi determinada a realização de perícia, a ser rateada por ambas as partes, devendo a quota do autor ser custeada pelo TJRN, no valor de R$372,64, conforme decisão de ID.83308466.

Observo que o réu depositou a quantia de R$372,64(ID.87036814).

O perito foi sorteado e requereu a quantia de R$2.060,00(ID.121906742).

Intimado, o Banco do Brasil S/A, realizou a complementação do valor dos honorários periciais, na quantia de R$1.687,36(ID.127837228).

Inicialmente, considerando a atualização dos valores dos honorários periciais, por meio da Portaria 504 de 2024, retifico o valor da quota da parte autora, para a quantia de R$413,24.

O valor remanescente, isto é, R$1.646,76, será pago pelo Banco réu, que já realizou depósitos de valores suficientes.

Assim, prossiga com a realização da perícia, na forma da decisão de ID. 83308466.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
13/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0805788-93.2022.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUZENEIDE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte ré, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre proposta de honorários periciais do id nº 127102703, ressaltando que cabe a ré custear a proposta de honorários periciais subtraído do valor fixado para o autor pagar que é R$ 372,64, observando-se ainda o réu o que já depositou no id nº 87036815 .

Natal-RN, 29 de julho de 2024.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
29/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:12

Juntada de petição / laudo
22/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:04

Juntada de Petição de fotografia
17/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2023 10:07

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 06:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 06:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/10/2022 23:59.
01/10/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 14:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:45

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
31/08/2022 16:05

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:56

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 21:37

Outras Decisões
01/06/2022 08:27

Conclusos para decisão
23/05/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 06:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:29

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 23:41

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 23:39

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 00:08

Conclusos para despacho
11/02/2022 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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