TJRN - 0825831-17.2023.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO FERREIRA

CPF *13.***.*01-34

Advogados

AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS

OAB: 12702/RN

CPF *12.***.*24-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 04.058.766/0001-88

Advogados

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 2303/RN

CPF *22.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 08:42

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 22/11/2024 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 09/09/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 05:07

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:22

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 04:01

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 26/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0825831-17.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO CICERO FERREIRA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 6 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário

  • 06/08/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/05/2024 04:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 04:45

    Decorrido prazo de parte embargada em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 01:43

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:49

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:20

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 06:50

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 06:50

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/12/2023 13:12

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado do RN em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado do RN em 29/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/11/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:47

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/11/2023 04:33

    Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 06/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 23:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/06/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2023 12:50

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 25/05/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 23/05/2023 15:32

    Publicado Citação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:36

    Outras Decisões

  • 16/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800125-27.2024.8.20.5153

Jose Vicente da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/01/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0803348-50.2024.8.20.5100

Anailde de Lima

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0011987-62.2004.8.20.0001

Lucy Teixeira Monteiro

Jacy Teixeira de Carvalho

Advogado: Maria Auxiliadora de Azevedo Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801726-20.2021.8.20.5300

4 Equipe da Delegacia de Plantao de Moss...

Delegacia de Plantao Mossoro - Equipe 4

Advogado: Rodrigo Bruno Diniz de Oliveira Rocha

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0801726-20.2021.8.20.5300

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Alex Isac da Silva

Advogado: Rodrigo Bruno Diniz de Oliveira Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2023 20:45

Exibir Processo