01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0108233-66.2017.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réu: DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO DECISÃO Certificada a tempestividade (Id 146440004) e observada a adequação ao disposto no artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação de Id 146372407.

Intime-se o Ministério Público, a fim de que apresente suas razões recursais no prazo legal.

Após, dê-se vista dos autos à defesa do acusado para manifestação acerca dessa peça de insurreição, também no prazo de 8 (oito) dias.

Com a ultimação dessas medidas, providencie a Secretaria a remessa dos autos para o TJRN, adotando-se as cautelas de praxe.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0108233-66.2017.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réu: DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO META 2 – CNJ DECISÃO Requereu a defesa do réu o reaprazamento da sessão agendada para o dia 20 de março de 2025, por possuir a causídica habilitada viagem marcada para o dia do julgamento (ID nº 144917590).

Alega a representante que necessitará se deslocar antecipadamente à Fortaleza/CE, na data mencionada, para participar de evento jurídico, o qual ocorrerá nos dias 21 e 22 de março do corrente ano.

Embora este juízo reconheça a relevância dos eventos jurídicos para o aprimoramento da atividade profissional do operador do direito, não se revela viável o acatamento ao requerimento sob apreço, pelas razões a seguir expostas.

Em caráter preludial, cumpre ressaltar que o reaprazamento da sessão representaria significativo prejuízo ao processo, mormente em razão do cumprimento integral das diligências para realização do júri aprazado pela secretaria desta unidade.

Além disso, o feito em tela goza de inequívoca prioridade por estar vinculado à Meta 2 do CNJ.

Convém destacar, ademais, que, na atual conformação da unidade, a retirada do feito da pauta acarreta dificuldades para seu reagendamento, em razão do preenchimento integral da pauta até o mês de agosto deste ano, além da pendência quanto à designação dos processos afetos às metas 2 e 2A do CNJ e dos processos envolvendo réus presos.

Outrossim, verifica-se haver ocorrido o reaprazamento da sessão destes autos em pelo menos 5 (cinco) outras oportunidades por motivos diversos.

Ademais, não ficou demonstrada a anterioridade do compromisso mencionado em relação à data de intimação da defesa para a sessão designada.

Por fim, o evento a que se refere o requerimento se reporta a objeto de natureza privada, devendo se sobrepor nesse contexto o interesse público consistente no desfecho do processo.

Resulta dessas considerações o inevitável malogro do pedido em foco.

Ante tudo quanto expendido, indefiro o requerimento defensivo de ID nº 144917590 e, mantenho, por conseguinte, a sessão de julgamento para o dia 20 de março de 2025.

Ciência às partes.

NATAL/RN (data no sistema) VALTER ANTÔNIO SILVA FLOR JÚNIOR Juiz de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0108233-66.2017.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réu: DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa do acusado para pronunciamento, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de Id 143360279, a qual dá conta do resultado negativo das diligências de intimação da testemunha Maria Silvena da Silva.

Advirta-se, na referida intimação, que a apresentação de novos endereços deverá ser feita com máxima urgência, de modo a observar os prazos indicados no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte2 para cumprimento de mandados.

Outrossim, consigne-se no expediente que deverão ser indicados todos os endereços disponíveis em sua base de dados, a fim de que sejam esgotadas todas as tentativas de intimação antecipadamente na próxima diligência, de modo a viabilizar a realização do ato.

Dada a proximidade da sessão plenária do Tribunal do Júri aprazada nos autos, selecione-se a opção de urgência no ato de comunicação eletrônico a ser expedido.

Natal/RN (data no sistema) ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1Art. 121-A. É facultada aos Juízes da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a utilização da própria decisão/despacho como termo de alvará, mandado ou ofício, fazendo constar a expressão “Decisão com força de Mandado” ou “Despacho com força de mandado”. 2Art. 193.

O Oficial de Justiça terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para a devolução dos mandados, devidamente 1 cumpridos ou certificada a impossibilidade desta providência, exceto nas citações das demandas criminais envolvendo réu preso, que serão cumpridos e devolvidos em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de responsabilidade. §1º.

Em se tratando de audiência, os mandados devem ser cumpridos e devolvidos até 3 (três) dias úteis antes da data da realização do ato.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0108233-66.2017.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réu: DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO DESPACHO Por força do quadro clínico enfrentado pela advogada constituída pelo réu, conforme noticiado na certidão de Id 127887153 e comprovado pelo atestado de Id 127888535, que a afasta de suas atividades por 3 (três) dias, a contar de hoje, impraticável se mostra a realização da sessão plenária de julgamento agendada para amanhã, dia 8 de agosto de 2024.

Impõe tal realidade a remarcação do ato de julgamento em foco.

Ante o exposto, redesigno a sessão do Tribunal do Júri deste feito para o dia 30 de setembro de 2024, às 8h30.

Providencie a Secretaria, por conseguinte, o cumprimento das diligências de praxe, nos termos já descritos na decisão de 117190359.

Dê-se ciência.

Intimem-se.

Comunique-se à escolta do acusado, às testemunhas, aos jurados, à polícia militar.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/05/2024 01:20

Decorrido prazo de DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DAVERSON KLEYTON DA SILVA RUFINO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:13

Audiência Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 08/08/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:05

Juntada de diligência
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição urgente
25/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:26

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:26

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:59

Juntada de ato ordinatório
21/04/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 22:36

Juntada de diligência
18/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:09

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:51

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:37

Audiência Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 30/04/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:46

Audiência instrução e julgamento designada para 06/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/03/2024 13:40

Outras Decisões
15/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
20/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:04

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:31

Recebidos os autos
14/12/2021 02:31

Digitalizado PJE
16/11/2021 08:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/11/2021 10:07

Juntada de Contrarrazões
05/11/2021 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2021 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2021 09:01

Remetidos os Autos ao Promotor
29/10/2021 11:05

Com efeito suspensivo
28/10/2021 12:56

Concluso para despacho
21/10/2021 10:15

Petição
21/10/2021 06:18

Mero expediente
21/10/2021 01:49

Concluso para despacho
14/10/2021 08:33

Certidão expedida/exarada
13/10/2021 09:30

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 04:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2021 04:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2021 07:47

Remetidos os Autos ao Promotor
07/10/2021 11:52

Ato ordinatório
07/10/2021 11:32

Expedição de termo
06/10/2021 11:55

Recebido os Autos do Advogado
29/09/2021 12:25

Remetidos os Autos ao Advogado
24/09/2021 08:05

Certidão expedida/exarada
23/09/2021 10:28

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2021 09:45

Outras Decisões
17/09/2021 01:41

Concluso para despacho
01/09/2021 02:54

Juntada de mandado
01/09/2021 02:53

Juntada de mandado
24/08/2021 10:31

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2021 12:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2021 12:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2021 04:23

Mero expediente
03/08/2021 02:33

Concluso para despacho
02/08/2021 07:21

Remetidos os Autos ao Promotor
12/05/2021 12:11

Mero expediente
11/05/2021 08:33

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
11/05/2021 08:30

Recebido os Autos do Advogado
11/05/2021 02:54

Concluso para despacho
06/05/2021 05:35

Certidão de Oficial Expedida
05/05/2021 12:08

Remetidos os Autos ao Advogado
30/04/2021 10:29

Certidão expedida/exarada
29/04/2021 09:53

Relação encaminhada ao DJE
26/04/2021 10:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2021 10:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2021 09:09

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
23/04/2021 11:10

Petição
08/04/2021 11:12

Mero expediente
06/04/2021 02:36

Concluso para despacho
25/02/2021 04:43

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2021 04:37

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2021 02:03

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2021 02:03

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2021 09:56

Remetidos os Autos ao Promotor
07/01/2021 11:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2021 11:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2021 09:35

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/12/2020 07:04

Certidão de Oficial Expedida
18/12/2020 06:36

Certidão de Oficial Expedida
14/12/2020 10:57

Expedição de Mandado
14/12/2020 10:50

Expedição de Mandado
14/12/2020 10:45

Expedição de Mandado
02/12/2020 12:34

Juntada de mandado
01/12/2020 01:07

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2020 01:07

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2020 09:06

Remetidos os Autos ao Promotor
27/11/2020 03:43

Pronúncia
17/11/2020 09:15

Concluso para sentença
17/11/2020 09:12

Juntada de Alegações Finais
17/11/2020 09:07

Recebido os Autos do Advogado
20/10/2020 04:30

Expedição de Mandado
23/07/2020 10:21

Certidão expedida/exarada
16/07/2020 01:29

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2020 01:25

Ato ordinatório
09/03/2020 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
05/03/2020 08:15

Certidão expedida/exarada
04/03/2020 12:04

Relação encaminhada ao DJE
04/03/2020 12:00

Ato ordinatório
04/03/2020 11:55

Juntada de Alegações Finais
04/03/2020 09:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2020 09:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2020 09:49

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/02/2020 12:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2020 12:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2020 07:31

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
18/02/2020 04:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2020 04:55

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2020 08:18

Remetidos os Autos ao Promotor
07/02/2020 12:41

Expedição de ofício
07/02/2020 09:13

Audiência de instrução e julgamento
06/02/2020 11:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2020 11:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2020 10:11

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
06/02/2020 06:19

Juntada de mandado
05/02/2020 10:07

Petição
27/01/2020 07:05

Certidão de Oficial Expedida
27/01/2020 06:18

Certidão de Oficial Expedida
21/01/2020 09:52

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2020 11:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2020 11:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2020 06:32

Expedição de ofício
16/01/2020 11:30

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
16/01/2020 10:58

Expedição de ofício
16/01/2020 10:40

Expedição de ofício
16/01/2020 10:25

Expedição de Mandado
16/01/2020 09:59

Certidão expedida/exarada
16/01/2020 09:51

Ato ordinatório
16/01/2020 09:28

Expedição de Mandado
16/01/2020 09:18

Expedição de Mandado
16/01/2020 09:07

Expedição de Mandado
16/01/2020 08:56

Expedição de Mandado
16/12/2019 10:15

Expedição de ofício
16/12/2019 10:10

Certidão expedida/exarada
16/12/2019 09:41

Juntada de Ofício
17/10/2019 05:37

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2019 05:37

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2019 08:10

Remetidos os Autos ao Promotor
14/10/2019 07:22

Ato ordinatório
14/10/2019 07:15

Audiência
02/10/2019 08:57

Documento
02/10/2019 08:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2019 08:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2019 08:10

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/09/2019 10:38

Juntada de Resposta à Acusação
24/09/2019 10:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2019 10:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2019 02:54

Outras Decisões
24/09/2019 01:15

Concluso para despacho
23/09/2019 09:59

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
23/09/2019 09:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2019 09:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2019 09:02

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/09/2019 12:56

Juntada de Resposta à Acusação
20/09/2019 12:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2019 12:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2019 07:07

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
18/09/2019 09:29

Certidão de Oficial Expedida
12/09/2019 06:17

Expedição de Mandado
12/09/2019 05:58

Certidão expedida/exarada
03/09/2019 02:46

Outras Decisões
03/09/2019 01:27

Concluso para despacho
31/07/2019 09:26

Documento
31/07/2019 09:10

Certidão expedida/exarada
23/07/2019 11:15

Expedição de edital
02/07/2019 09:25

Certidão expedida/exarada
02/07/2019 09:17

Expedição de Mandado
26/06/2019 08:49

Reativação
18/06/2019 02:24

Mero expediente
12/06/2019 12:57

Concluso para despacho
11/06/2019 04:50

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 04:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2019 07:51

Remetidos os Autos ao Promotor
22/05/2019 02:24

Certidão expedida/exarada
22/05/2019 01:44

Mero expediente
21/05/2019 08:36

Juntada de mandado
21/05/2019 01:00

Concluso para despacho
16/05/2019 01:15

Certidão de Oficial Expedida
30/04/2019 03:18

Concluso para despacho
30/04/2019 03:17

Juntada de mandado
26/04/2019 10:28

Juntada de mandado
25/04/2019 02:20

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2019 02:13

Expedição de Mandado
25/04/2019 01:57

Juntada de mandado
22/04/2019 12:58

Certidão de Oficial Expedida
11/04/2019 04:22

Certidão de Oficial Expedida
28/03/2019 02:54

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 02:38

Expedição de Mandado
28/03/2019 02:35

Expedição de Mandado
28/03/2019 02:31

Expedição de Mandado
27/03/2019 03:26

Mudança de Classe Processual
27/03/2019 03:01

Reativação
25/03/2019 11:36

Morte do agente
22/03/2019 01:21

Denúncia
15/03/2019 08:20

Concluso para despacho
15/03/2019 07:39

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2017 08:31

Redistribuição por direcionamento
20/07/2017 07:33

Remetidos os Autos ao Promotor
19/07/2017 09:20

Recebimento
18/07/2017 05:07

Inquérito com Tramitação direta no MP
18/07/2017 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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