28/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:08

Recebidos os autos
01/10/2024 10:08

Juntada de intimação de pauta
15/07/2024 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2024 03:45

Decorrido prazo de NAIR FERNANDES DE FREITAS GOMES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:45

Decorrido prazo de NAIR FERNANDES DE FREITAS GOMES em 21/06/2024 23:59.
01/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 10:42

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 02:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/01/2024 23:59.
23/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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