06/12/2024 23:09

Publicado Intimação em 15/02/2024.
06/12/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
28/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
27/11/2024 14:40

Publicado Intimação em 29/11/2023.
27/11/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2024 09:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
25/11/2024 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/11/2024 23:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/11/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/02/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 06:19

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:45

Juntada de termo
07/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 09:13

Conclusos para julgamento
19/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800889-73.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 113247484, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 19.267,84 (dezenove mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) pendente de liberação em favor da parte demandada." Apodi/RN, 15 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
15/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:02

Juntada de termo
11/01/2024 08:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800889-73.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 9 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
09/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800889-73.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA ILZIA PEREIRA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO ANA ILZIA PEREIRA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não comprovou o depósito voluntário do débito no prazo legal, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada apresentou manifestação, informando que houve o depósito voluntário do débito dentro do prazo legal e pugnou pela extinção do feito (ID. 111389685 e 111389681).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

Compulsando os autos, verifico que o prazo para pagamento voluntário da dívida decorreu no dia 20/11/2023, por sua vez o depósito do valor pela parte executada ocorreu no dia 13/11/2023, conforme demonstra comprovante de depósito judicial (ID 111389685).

Em que pese o depósito ter sido informado nos autos apenas em 27/11/2023, verifico que o depósito fora tempestivo, de modo que não deve incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC no presente caso.

Ademais, constituindo o valor devido para satisfazer a execução encontra-se vinculado nos autos (R$ 15.936,45 - ID 111389685), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

Em derradeiro, deixo de condenar o executado em litigância de má-fé, eis que não identifico ardil da instituição financeira que legitime a sanção processual.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Outrossim, revogo o bloqueio via SISBAJUD, eis que o valor apto para satisfazer o débito encontra-se vinculado aos autos.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos quantia em favor da parte exequente (ID. 111449111), observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores vinculados aos autos.

Com a informação das contas, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte executada para restituir o valor decorrente do bloqueio dos ativos financeiros (R$ 19.267,84 – ID 111330483), eis que foi revogado, ante o depósito voluntário da condenação.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:57

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 09:45

Desentranhado o documento
30/11/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800889-73.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
27/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/11/2023 09:55

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:55

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 11:51

Recebidos os autos
19/10/2023 11:51

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 05:44

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
01/07/2023 05:55

Publicado Sentença em 12/06/2023.
01/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
16/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:58

Juntada de custas
14/06/2023 16:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.
14/06/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 06:59

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 02:11

Publicado Citação em 13/03/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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