20/08/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE WIGENES XAVIER em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800504-18.2022.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por MARIA DO CARMO LOPES em face de MARIA ZULEIDE ALMEIDA CAVALCANTE - ME., todos devidamente qualificados.

No Id. 156211845, foi juntado acordo extrajudicial em que as partes decidiram pôr fim ao litígio nos seguintes termos: 1ª) As partes informam que pretendem encerrar a presente lide por meio de composição amigável, ficando ajustado que: O presente acordo tem por objeto a quitação da dívida existente ent CREDORA e a DEVEDORA, contante do PROCESSO JUDICIAL DE 0800504-18.2022.8.20.5159, atualmente tramitando perante CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE UMARIZAL/RN., dívida essa, atualmente: no importe de R$ 12.669,48 (Doze mil seiscentos e sessenta e nove e quarenta oito centavos), sendo referida dívida proveniente de AÇÃO POR DAN MORAIS, fundada na indevida inserção do nome da autora/credora restrições crediticias do SERASA, ora pactuada nos seguintes termos: A EMPRESA ALMEIDA CONFECÇÕES (ZULL MODAS), pessoa jurídica direito privado - CNPJ/MF N° 24.***.***/0001-70.

Desde já se compromete pagar em favor da Sra.

MARIA DO CARMO LOPES - CPF: *37.***.*58-49 valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), bem como o valor de 1 1.000,00 (Um mil reais) à título de honorários de sucumbência, em favor do S.

FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO - CPF/MF N° *30.***.*50-87, da seguinte forma: O pagamento total do presente acordo no Importe de R$ 6.500,00 (Seis mil quinhentos reais), será efetuado no prazo máximo de 24 (VINTE E QUATRO horas, a partir do protocolo do TERMO DE ACORDO em tela, sendo o pagamento no Importe de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), realizado por meio transferência Bancária e (ou) PIX em favor da autora e credora em vértice, ber como o pagamento/transferência do Valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) à títul de honorários de sucumbência na conta bancaria e (ou) PIX de titularidade advogado, Sr.

FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO - CPF/MF N° 230.310.504 87, conforme dados abaixo estratificados: DA IDENTIFICAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA E PIX DA AUTORA/CREDORA O depósito/transferência deverá ser realizado nas seguintes contas bancárias: BANCO: BANCO BRADESCO - CENTRO -PAU DOS FERROS/RN. .AGENCIA: 5882-3 .CONTA CORRENTE: 0147470-0 TITULAR: MARIA DO CARMO LOPES - CPF/MF N° CPF: *37.***.*58-49 PIX: 84 9 9682-2753 DA IDENTIFICAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA E PIX DO ADVOGADO BANCO: BANCO DO BRASIL - CENTRO - MOSSORÓ/RN.

AGÉNCIA: 036-1 .

CONTA CORRENTE: 106.910-1 TITULAR: FRANSUELDO V.

DE ARAÚJO - CPF/MF N° *30.***.*50-87 PIX: 84 9 8880-6495 Com o recebimento do valor no importe de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), tanto a parte Credora (primeira acordante) quanto seu advogado outorgam à parte devedora (segunda acordante) a mais ampla, plena, ger. rasa, total, irretratável e irrevogável quitação, quanto a direitos e valore englobando principal, honorários, acessórios e acréscimos legais, com relação montante da dívida pertinente ao PROCESSO JUDICIAL DE Nº 080050 18.2022.8.20.5159, atualmente tramitando perante a CIRCUNSCRIÇÃO D COMARCA DE UMARIZAL/RN., objeto da discussão da presente demanda, no termos do artigo 840 do Código Civil, para nada mais reclamar, a que título fo seja em juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação; É o breve relatório.

Em se tratando de partes maiores e capazes, que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea, e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo realizado, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Os demais itens do acordo passam a fazer parte integrante da presente sentença, a fim de evitar eventuais nulidades processuais.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:22

Homologada a Transação
01/07/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800504-18.2022.8.20.5159 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DO CARMO LOPES Polo Passivo: MARIA ZULEIDE ALMEIDA CAVALCANTE - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o Despacho do id. 136096518, INTIMO o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. .

Vara Única da Comarca de Umarizal, Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 19 de maio de 2025.

ANTONIA ROBERTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:58

Decorrido prazo de Requerida em 26/02/2025.
07/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE WIGENES XAVIER em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE WIGENES XAVIER em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:25

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição incidental
23/09/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:11

Recebidos os autos
23/09/2024 08:11

Juntada de despacho
22/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 20:40

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:58

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 13:47

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:22

Decorrido prazo de Parte requerida em 24/01/2024.
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:10

Juntada de diligência
30/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 20:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:30

Decorrido prazo de . em 14/11/2022.
16/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição incidental
16/12/2022 17:24

Juntada de Petição de petição incidental
20/10/2022 16:26

Juntada de ata da audiência
18/09/2022 06:34

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE ALMEIDA CAVALCANTE - ME em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 13:03

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:41

Outras Decisões
18/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:15

Audiência conciliação designada para 20/10/2022 11:40 Vara Única da Comarca de Umarizal.
18/08/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 17:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:09

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000086-26.2012.8.20.0128

Banco do Nordeste do Brasil SA

Damiao Jose de Lima Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817117-44.2018.8.20.5001

Maria Adileuza Pinheiro da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0817117-44.2018.8.20.5001

Maria Adileuza Pinheiro da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0850703-33.2022.8.20.5001

Darliane Priscila Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0817234-98.2024.8.20.5106

Maria do Socorro Belo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 18:34

Exibir Processo