06/08/2025 13:03

Determinado o arquivamento
06/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801456-57.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO A parte executada requereu novamente a intimação da parte exequente para devolução do valor recebido, no montante de R$ 1.393,92 (mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), supostamente referente ao valor pago em garantia dos Embargos a Execução e que seria em excesso.

Decido.

Entendo que o presente cumprimento de sentença já foi encerrado, uma vez que a presente execução já foi declarada extinta, conforme sentença de ID nº 148673380.

Compulsando os autos, percebo ser indevido o pedido do executado em ID nº 149596134, uma vez que apresentou impugnação intempestiva, atingindo o instituto da preclusão temporal e tendo sido o valor liberado integralmente à parte exequente, conforme decisão de ID nº 147302385 que já decidiu acerca da matéria.

Dessa forma, não há mais pedidos a serem feitos, e eventual irresignação deverá ser interposta perante as instâncias superiores.

Intime-se as partes para ciência e após, arquivem-se os autos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
24/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:32

Processo Reativado
24/06/2025 09:08

Outras Decisões
18/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801456-57.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Compulsando os autos, percebo ser indevido o pedido do executado em ID nº 149596134, uma vez que apresentou impugnação intempestiva, tendo sido o valor liberado integralmente à parte exequente, conforme decisão de ID nº 147302385 que já decidiu acerca da matéria.

No mais, a presente execução já foi declarada extinta, conforme sentença de ID nº 148673380.

Dessa forma, intime-se as partes para ciência e após, arquivem-se os autos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
16/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801456-57.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 149596133 e 151093802 apresentadas pela parte demandada.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
19/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801456-57.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença em que consta como exequente ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA em face do executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, todos já qualificados.

No caso dos autos, o executado depositou valor para garantir a execução (ID nº 146972907 e anexos), impugnando o valor do cumprimento de sentença e requerendo expedição de alvará de valor controverso.

Em seguida, o exequente se manifestou acerca da impugnação, concordando com o valor de R$ 7.937,96 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), e requerendo requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados nos termos da petição de ID nº147419877.

A Certidão ID nº 147593643, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme recebido de acostado aos autos ID nº 148633278.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, o executado depositou valor para garantir a execução (ID nº 146972907 e anexos), impugnando o valor do cumprimento de sentença e requerendo expedição de alvará de valor controverso.

Em seguida, o exequente se manifestou acerca da impugnação, concordando com o valor de R$ 7.937,96 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), e requerendo requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados nos termos da petição de ID nº147419877.

A Certidão ID nº 147593643, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme recebido de acostado aos autos ID nº 148633278.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 148633278.

Logo, cumpridas as obrigações de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
14/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 04:01

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801456-57.2023.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ANTONIA NUNES PEREIRA DA SILVA Demandado(a): Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015, conforme despacho retro.

UPANEMA, 10 de março de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 JANDER DISRAEL FREIRE LOPES
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:59

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:51

Recebidos os autos
29/11/2024 11:51

Juntada de intimação de pauta
17/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 07:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/06/2024 09:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 04:49

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:49

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:28

Outras Decisões
08/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:55

Nomeado perito
11/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:52

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 04:48

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:48

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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