03/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
03/02/2025 12:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025
01/02/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:19

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0100321-04.2017.8.20.0135 APELANTE: FABIANE SOARES DE QUEIROZ, CELIAN CARLOS MAIA, ESPÓLIO DE FRANCISCO DUARTE FILHO ADVOGADO(A): FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA, EDUARDO JERONIMO DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE AMARO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Vistos etc.

Embora intimado, o apelante deixou de providenciar o recolhimento do preparo recursal (ID 28177574). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível.

Compulsando os autos, constata-se que a apelante deixou de providenciar o recolhimento do preparo recursal (ID 28177574).

Restou, assim, inerte quanto às diligências necessárias para a formação do instrumento e para o afastamento da deserção do recurso.

Como se é por demais consabido, o preparo afigura-se como requisito necessário à admissão do recurso, de modo que, caso não seja comprovado o seu pagamento, conforme prescrito pela Norma Processual Civil, deverá o julgador declarar a deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Discorrendo sobre o tema, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que o preparo "é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consistente no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso.

A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente à pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso (...)" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 3ª ed., p. 739).

Portanto, resta evidenciada a desídia da apelante no cumprimento de formalidade exigida por lei, sendo medida que se impõe o reconhecimento da deserção do recurso.

O não conhecimento do recurso é, portanto, medida que se impõe, nos termos art. 932, III, do CPC/2015.

Ante o exposto, não conheço da do recurso.

Preclusa esta decisão, retornem os autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CELIAN CARLOS MAIA e outro
19/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Fabiane Soares de Queiroz em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de Celian Carlos Maia em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Fabiane Soares de Queiroz em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Celian Carlos Maia em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100321-04.2017.8.20.0135 RECORRENTE: ESPÓLIO DE AMARO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO RECORRIDO: Fabiane Soares de Queiroz e outros (2) ADVOGADO: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA, EDUARDO JERONIMO DE SOUZA Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Vistos etc.

Considerando que os apelantes deixaram de se manifestar a respeito do despacho de ID 25914590, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Desse modo, intime-se CELIAN CARLOS MAIA e FABIANE SOARES DE QUEIROZ para, no prazo de 05 dias úteis, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Data registrada digitalmente.

Desembargador Dilermando Mota Relator
08/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:20

Decorrido prazo de CELIAN CARLOS MAIA e FABIANE SOARES DE QUEIROZ em 12/08/2024.
21/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Fabiane Soares de Queiroz em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Espólio de Francisco Duarte Filho em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo de Celian Carlos Maia em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Fabiane Soares de Queiroz em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Espólio de Francisco Duarte Filho em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:23

Decorrido prazo de Celian Carlos Maia em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0100321-04.2017.8.20.0135 APELANTE: ESPÓLIO DE AMARO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO APELADO: FABIANE SOARES DE QUEIROZ, CELIAN CARLOS MAIA, ESPÓLIO DE FRANCISCO DUARTE FILHO ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS, FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, GABRIEL SWAN BEZERRA SOUZA, EDUARDO JERONIMO DE SOUZA DESPACHO Vistos, em exame.

Intime-se CELIAN CARLOS MAIA e FABIANE SOARES DE QUEIROZ para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da justiça gratuita pleiteada, conforme art. 99, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Data registrada digitalmente.

Desembargador Dilermando Mota Relator
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2024 14:56

Recebidos os autos
30/01/2024 14:49

Recebidos os autos
30/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão / Despacho • Arquivo

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